A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (12) para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda imediata do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL), que atualmente se encontra detida na Itália.
O caso está sendo julgado em plenário virtual, onde os ministros registram seus votos no site do STF. Embora a maioria já esteja consolidada, a votação segue aberta das 11h às 18h.
Até o momento, acompanharam o voto de Moraes os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. A ministra Cármen Lúcia ainda não manifestou seu voto.
Decisão do STF
Durante a quinta-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF), anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da deputada Carla Zambelli.
Moraes tomou a decisão individual ao entender que, após condenação criminal com trânsito em julgado, é o Judiciário quem decide o afastamento e à Mesa da Câmara cabe apenas declarar o ato.
Dessa forma, o ministro afirmou ser “nula a rejeição da Representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados” e decretou “a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”.
A medida foi levada ao plenário virtual para que a Primeira Turma referendasse sua determinação. Embora já estivesse em vigor, a análise do colegiado transforma a decisão individual em uma decisão coletiva.
A Câmara dos Deputados havia rejeitado, na quarta-feira (10), o processo que poderia resultar na perda do mandato de Zambelli. Com 227 votos favoráveis à cassação, número inferior aos 257 necessários, os deputados decidiram mantê-la no cargo mesmo após a condenação criminal transitada em julgado.
IG
