Apesar da tentativa da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro em travar o processo na justiça militar, o Superior Tribunal Militar (STM) decidiu por unanimidade rejeitar o recurso e mantém o julgamento do caso que pode acarretar na perda da patente do capitão da reserva do Exército Brasileiro e consequentemente na cassação de seus benefícios e remuneração militares.
O agravo criminal levantado pelos advogados de defesa foi analisado do Tribunal Pleno em 24 de junho. Este recurso em questão rebatia um bloqueio feito previamente pela ministra-presidente do STM e relatora do caso, Maria Elizabeth Rocha, que não reconhecia os embargos de declaração da defesa de Jair Bolsonaro, devido ao descumprimento dos requisitos formais.
Por que o recurso foi negado?
Embargos de declaração é um recurso judicial no qual o objetivo é solicitar esclarecimento e correção de falhas específicas na redação ou na decisão dos juízes. Na prática, tratou-se de um pedido para que os magistrados retirassem as dúvidas e “limpassem” o texto.
No caso de Jair Bolsonaro, a ministra Maria Elizabeth rejeitou analisar o recurso apresentado (embargos), por ter o entendimento de que a equipe de defesa não mostrou de fato as omissões ou contradições reais que o processo poderia ter.
Além disso, a relatora ressaltou que o meio recursal foi usado apenas como tentativa de rediscutir e alterar uma decisão da Corte que desfavorece o réu, que de acordo com a lei é proibido para esse tipo de instrumento jurídico.
Decisão: unanimidade do Tribunal Pleno
Ao todo 14 ministros do STM votaram pela rejeição do recurso da defesa do capitão reformado. Votaram contra Jair Bolsonaro:
Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha (Relatora)
Ministra Verônica Abdalla Sterman
Ministro Flavio Marcus Lancia Barbosa
Ministro Anisio David de Oliveira Junior
Ministro Guido Amin Naves
Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz
Ministro Lourival Carvalho Silva
Ministro Cláudio Portugal de Viveiros
Ministro José Barroso Filho
Ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira
Ministro Celso Luiz Nazareth
Ministro Leonardo Puntel
Ministro Carlos Vuyk de Aquino
Ministro Artur Vidigal de Oliveira
O único integrante da Corte que não votou foi o ministro Francisco Joseli Parente Camelo, que declarou estar impedido de participar da votação. O julgamento contou com a presença e participação do procurador-geral da Justiça Militar, Dr. Clauro Roberto de Bortolli.
Segundo destaques da própria Corte do STM sobre o caso, os ministros da justiça militar não vão julgar a condenação de Bolsonaro aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) , em setembro de 2025. Os magistrados da esfera militar estão julgando o processo do ex-presidente no âmbito administrativo: se ele não tem mais condições morais e éticas de continuar carregando o escopo militar.
A chamada “dignidade para oficialato” do capitão reformado está em cheque devido às acusações de financiar, promover, integrar uma organização criminosa.
Se for condenado pelo STM, Bolsonaro perde a patente militar, o porte de arma e acesso ao sistema de saúde das Forças Armadas. Ele deixa também de receber de forma direta a remuneração de militar. Este dinheiro é repassado como pensão para os dependentes diretos (esposa e filhos).
Consulta atualizada travada pelo STM
Desdobramentos sobre o caso não puderam ser consultados nas últimas semanas devido um apagão tecnológico: o portal do STM foi alvo de ataque de hacker em 2 de julho e desde então, está fora do ar como medida de segurança.
O foco do ciberataque foram os servidores institucionais do portal da instituição, atingindo somente a exibição externa – o que o usuário acessa no site. A Polícia Federal (PF) e o Gabinete de Segurança Informática do STM estão à frente das investigações para saber a autoria da invasão.
Nas mãos da equipe técnica estão os sistemas internos de trâmites processuais e bancos de dados, a fim de reforçar a segurança implementando novas barreiras de proteção. Segundo o STM, os dados jurídicos e processos estão intactos. A justiça militar não estabeleceu ainda uma data para o portal voltar a funcionar.
Fonte: AJN1
