A relação com os nomes dos gestores que tiveram suas contas rejeitadas ou seus atos administrativos julgados ilegais ou irregulares foi entregue nesta sexta-feira, 2, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE).
A entrega foi realizada durante visita da presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, ao desembargador presidente do TJ, Diógenes Barreto, com o objetivo de discutir questões relacionadas às eleições de 2024.
Durante o encontro, a presidente do TCE enfatizou que “compete à Justiça Eleitoral analisar se há irregularidades que configurem improbidade administrativa e decidir sobre a inelegibilidade desses gestores para o próximo pleito”.
Já desembargador Diógenes Barreto enfatizou que “cada juiz eleitoral fará a análise dos pedidos de registros de candidatura e a lista encaminhada pelo TCE será levada em consideração para avaliar cada caso”.
Por meio da lista elaborada pela Diretoria Jurídica da Corte de Contas a Justiça Eleitoral vai decidir pela inelegibilidade ou não, para a próxima eleição, daqueles que são mencionados. Para integrar a relação, é necessário que haja, cumulativamente: imputação de débito/glosa, decisão que não caiba mais recurso e respeito ao prazo de oito anos.
Com informações do TCE e TRE/SE
