A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) enviou, na manhã desta quarta-feira, 25, um ofício à Ordem dos Advogados do Brasil/ Seccional Sergipe (OAB/SE), comunicando a abertura de uma vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional. A vaga surge após a aposentadoria compulsória do desembargador Luiz Antônio de Araújo Mendonça, que foi afastado em razão de seu envolvimento na operação Caneta Azul, deflagrada pela Polícia Federal em 2022.
A operação investigava a venda de sentenças judiciais para integrantes de uma organização criminosa. Em decorrência dessas apurações, um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado contra Mendonça, que culminou com seu afastamento definitivo das funções em 17 de setembro deste ano, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Após a vacância do cargo de desembargador – em razão do afastamento definitivo de Mendonça – a Presidência do TJ-SE busca atender ao artigo 211, parágrafo 1º, do Regimento Interno da Corte, que regulamenta o processo de abertura de vaga para o Quinto Constitucional. Segundo o regimento, a vaga deve ser comunicada ao órgãos de classe (Ministério Público e OAB) para que eles, em até 20 dias, enviem uma lista sêxtupla de candidatos.
Após o recebimento das indicações, o presidente do TJ-SE, em até 40 dias, prorrogáveis por igual período, deverá incluir a formação da lista tríplice na pauta de uma sessão pública. “Durante a sessão, os votos serão abertos e nominais, sendo necessários os votos da maioria absoluta dos desembargadores”, diz o parágrafo 2º do Regimento.
A lista tríplice, portanto, com os três nomes mais votados pelos desembargadores, será enviada ao Chefe do Poder Executivo Estadual, o governador Fábio Mitidieri (PSD), que terá até 30 dias para escolher um dos indicados e nomeá-lo ao cargo de desembargador.
Sobre o Quinto Constitucional
O Quinto Constitucional é um mecanismo que garante à advocacia e ao Ministério Público a ocupação de um quinto das vagas nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais. De acordo com juristas, esse processo visa manter a pluralidade no Poder Judiciário, permitindo que advogados e promotores, que atuam diretamente em suas respectivas áreas, possam contribuir com suas experiências na aplicação da justiça.
por João Paulo Schneider
