O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinou a suspensão da paralisação anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), prevista para os dias 7 e 8 de agosto.
A decisão atendeu a um pedido do Estado de Sergipe, representado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), que destacou a ilegalidade do ato e os prejuízos potenciais para os mais de 165 mil alunos matriculados nas 318 unidades de ensino da rede estadual.
Na decisão nº 202400144276, o TJSE enfatizou a importância do direito à educação, garantido pela Constituição Federal, e ressaltou que o Estado de Sergipe tem mantido um diálogo contínuo com a entidade sindical desde 2023, atendendo diversas demandas.
Segundo o documento, a paralisação não cumpre os requisitos legais para greves no setor público.O texto também destaca que, em 2024, o Governo de Sergipe criou uma comissão mista para elaborar propostas de reestruturação da carreira do magistério. Esta comissão inclui membros do Sintese, secretarias estaduais da Educação, Administração e Fazenda, a Procuradoria-Geral do Estado e Sergipe Previdência. A comissão desenvolveu uma proposta de reestruturação que foi acordada e está sendo rigorosamente cumprida pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com validade até 2025.
O Governo de Sergipe tem se mantido aberto ao diálogo com a categoria, recebendo frequentemente dirigentes do Sintese. Em 2024, houve reuniões nos dias 8 e 20 de março e 8 e 16 de maio.O TJSE também destacou que a greve não tem base no ordenamento jurídico constitucional. Em caso de descumprimento da decisão, o Sintese será penalizado com uma multa diária de R$ 60 mil.
