O Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Deparei), por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC) identificou e indiciou três pessoas investigadas por crimes de transfobia contra a deputada estadual Linda Brasil. Os investigados responderão pelas práticas criminosas de injúria racial equiparada à transfobia e ameaça. As informações sobre os indiciamentos foram divulgadas nesta terça-feira, 4.
De acordo com o delegado Érico Xavier, as investigações tiveram início logo após a comunicação do crime. “Em um curto período, conseguimos avançar satisfatoriamente na apuração, identificando os autores e reunindo elementos robustos para remeter os autos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. Três pessoas foram indiciadas, e o Ministério Público já ofereceu denúncia nesse mesmo sentido”, explicou.
Diante dos indiciamentos, o diretor do Depatri, delegado André Baronto, lembrou que as penalidades podem ser maiores do que os crimes cometidos fora da internet. “As pessoas precisam entender que a legislação penal se aplica tanto no mundo físico quanto no ambiente virtual. Em alguns casos, as penas são até mais severas quando o crime é praticado pela internet, justamente pela ampla capacidade de difusão e pelo dano que pode causar à honra das vítimas”, completou.
Para a deputada Linda Brasil, a atuação da Polícia Civil está sendo qualificada no enfrentamento aos crimes contra a população LGBTQIAP+. “Fico muito feliz que a Polícia Civil tenha conseguido identificar e indiciar três pessoas que enviaram mensagens com discurso de cunho transfóbico contra mim. A partir da investigação, foi possível descobrir os autores e responsabilizá-los. Essa é uma resposta importante à sociedade para mostrar que as redes sociais não são terra sem lei”, enfatizou.
A parlamentar, ao agradecer à Polícia Civil, também relembrou que a transfobia é crime conforme a legislação brasileira. “Injúria transfóbica é crime. Além disso, ameaçar uma parlamentar eleita democraticamente também configura crime. Espero que outras pessoas entendam que a transfobia, assim como a homofobia, é equiparada ao crime de racismo, e que qualquer ameaça ou ato discriminatório deve ser punido de acordo com a legislação vigente”, acrescentou.
Érico Xavier concluiu relembrando que os crimes cometidos na internet são mapeados e que tais práticas também são passíveis de responsabilização criminal e penal. “É importante destacar que ainda existe uma falsa percepção de que a internet é uma terra sem lei e que crimes praticados em ambiente virtual não serão descobertos. Isso não procede. A Polícia Civil de Sergipe possui capacidade técnica para rastrear e identificar qualquer pessoa que venha a cometer delitos digitais. Quem praticar esse tipo de conduta será responsabilizado com todo o rigor da legislação vigente”, finalizou.
Na mesma linha, André Baronto relembrou a capacidade técnica da Polícia Civil na identificação de autores de crimes na internet e destacou que a instituição também vem atuando de forma preventiva, além das ações de responsabilização criminal. “A Polícia Civil está tecnicamente preparada e trabalha com afinco para identificar os autores e responsabilizá-los criminalmente. Nosso trabalho também tem caráter educativo: mostrar que quem decide cometer crimes virtuais será punido, e que aqueles que sequer cogitam esse tipo de conduta devem repensar, porque o ambiente digital não é uma terra sem lei”, pontuou.
Fonte: SSP/SE
