Não assina
À exceção de Rodrigo Valadares (União Brasil), todos os deputados federais de Sergipe subscreveram a emenda a favor do fim da escala 6 por 1. Ninguém sabe se presidência da Câmara colocará a proposta em votação.
Propaganda
Termina nesta quinta-feira (14) o prazo para os partidos políticos registrados no TSE solicitarem a veiculação nacional de propaganda partidária gratuita nas emissoras de rádio e televisão no 1º semestre de 2025. Já para as inserções estaduais, a requisição deve ser apresentada pelo diretório estadual da legenda ao tribunal regional eleitoral (TRE) do respectivo estado.
Norma
A atribuição de tempo da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão para o 1º semestre de 2025 consta da Portaria do TSE nº 824, de 2024. A norma tem como critério a verificação da cláusula de desempenho prevista no?inciso II do parágrafo único do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017, entre outros itens.
Veiculação
O prazo de apresentação do requerimento para a veiculação das inserções no 1º semestre do ano seguinte é entre 1º e 14 de novembro, segundo o artigo 6º da resolução. Já para a veiculação de inserções no 2º semestre, o prazo definido na norma para a apresentação da solicitação vai de 10 a 25 de maio do ano não eleitoral.
Fórum
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) sediará, no próximo dia 29 de novembro, o XII Fórum da Justiça Eleitoral, evento que permitirá a participação tanto presencial quanto virtual dos interessados.
Virtual
O fórum terá início às 8 horas, com uma sessão presencial no miniauditório do TRE/SE, que também será transmitida on-line pelo canal do TRE/SE no YouTube. Às 14h, uma segunda sessão será realizada, dessa vez exclusivamente de forma virtual.
Seminário
Nos dias 18 e 19 deste mês prefeitos eleitos em primeiro mandato nas eleições municipais 2024 no Nordeste estarão participando do Seminário Novos Gestores 2025- 20280, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Governança
A CNM está realizando esses seminários por região, neste mês de novembro. A finalidade é promover uma gestão eficiente por parte dos novos governantes eleitos, compartilhando conhecimento por meio de intercâmbio de informações e experiências. Neles, são apresentados técnicas e exemplos de boas práticas de governança municipal, possibilitando o desenvolvimento dos Municípios e uma melhor prestação de serviços à população.
Despesas
De Sergipe devem participar do seminário os 45 prefeitos eleitos em primeiro mandato. A CNM arcará com as despesas de transporte, hospedagem e alimentação.
Armas
O Projeto de Lei 3320/24 permite que guardas municipais portem armas de fogo próprias ou da corporação em qualquer parte do território nacional. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Fábio Henrique
“Há vários profissionais que residem no estado vizinho e precisam se deslocar de para o trabalho diariamente. Nada mais justo que ele possua porte de arma de abrangência nacional”, argumenta o autor, deputado Fábio Henrique (União-SE).
Estatuto
Atualmente, segundo o Estatuto do Desarmamento, apenas as Forças Armadas, a Força Nacional, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e as polícias têm direito de portar arma em todo o país.
Entregas
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou um Projeto de Lei (PL) que proíbe consumidores de exigirem que trabalhadores de aplicativos entrem nas áreas comuns de condomínios verticais para realizar entregas. A medida visa garantir maior segurança aos entregadores, que frequentemente são alvo de violência física e moral, além de agilizar o processo de entrega.
Na portaria
O projeto, de autoria do vereador Soneca (PSD), determina que as encomendas sejam entregues exclusivamente na portaria dos condomínios, respeitando as normas de segurança interna. O texto agora aguarda a sanção do prefeito Edvaldo Nogueira.
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