O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) irá integrar uma força-tarefa nacional que tem como objetivo verificar, in loco, a situação de escolas públicas que ainda não dispõem de acesso adequado à água potável e ao saneamento básico. A ação será realizada entre os dias 2 e 6 de junho, em alusão ao Dia Nacional da Educação Ambiental (03/06) e ao Dia Mundial do Meio Ambiente (05/06).
Coordenada no âmbito nacional pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL), a iniciativa integra o projeto Sede de Aprender e contará com a atuação conjunta dos Tribunais de Contas e Ministérios Públicos de todo o país.
Em Sergipe, as fiscalizações serão conduzidas pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) do TCE/SE, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE/SE). As visitas acontecerão em 19 escolas localizadas nos municípios de Barra dos Coqueiros, Santa Luzia do Itanhy, Boquim e Santana do São Francisco — unidades selecionadas a partir do Censo Escolar 2024, que apontou escolas no estado sem acesso à água potável.
Os dados nacionais do Censo Escolar 2024 são alarmantes: pelo menos 647 mil estudantes estão matriculados em escolas públicas sem água potável; 179 mil em unidades sem abastecimento regular de água; 357 mil em instituições sem esgotamento sanitário; e 347 mil em escolas sem banheiros.
A presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, destaca que a iniciativa reforça o papel dos Tribunais de Contas na garantia de direitos fundamentais.
“Água potável e saneamento são condições mínimas para um ambiente escolar digno e seguro. Quando o poder público falha nesse aspecto, compromete não apenas a saúde das crianças, mas também o seu aprendizado. Essa ação tem o objetivo de cobrar providências e assegurar que esses estudantes tenham acesso ao mínimo necessário para estudar com dignidade”, afirmou.
A ação busca não apenas mapear e confirmar a realidade apontada pelos dados, mas também sensibilizar gestores públicos e a sociedade para a urgência da universalização do acesso a direitos básicos que impactam diretamente o ambiente escolar e o processo de aprendizagem.
Fonte: TCE-SE
