Para a adoção da linguagem simples nas comunicações dos atos processuais e facilitar o entendimento do cidadão acerca das práticas processuais, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) lança o programa “Fala + Fácil”. O programa está entre as ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa uma comunicação com textos claros, diretos, frases curtas e com palavras conhecidas pelos (as) cidadãos (ãs), com foco na plena compreensão destes (as) sobre os atos processuais.
A primeira ação do Fala + Fácil é a adoção de novos modelos de mandados de natureza cível por meio do Visual Law, deixando o conteúdo em linguagem simples e acessível ao cidadão. Houve alteração visual do conteúdo dos documentos, por meio de inserção de tabelas, imagens e Qr Codes; inserção de campo específico de link/Qr Code para audiência e encurtador automático de link, tornando mais acessível; e alteração no conteúdo da assinatura digital.
Estarão disponíveis já na próxima segunda-feira, 11 de novembro, os novos modelos iniciais de documentos: MD240-Mandado de Citação e Intimação para audiência; MD261-Mandado de Intimação para cumprimento de Sentença e MD262-Mandado de Citação sem audiência. Outros modelos serão gradativamente alterados para linguagem simples e disponibilizados. O cidadão deve consultar a autenticidade dos documentos judiciais através do site do TJ-SE na opção: “Cidadão>>Autenticador/consulta de documentos”.
Linguagem Simples
Além de ser uma técnica, a Linguagem Simples é também uma causa social, pois defende o acesso efetivo dos cidadãos e cidadãs aos serviços públicos e o pleno entendimento dos seus direitos e deveres. No aspecto visual (visual law), a linguagem simples é combinada com a utilização de recursos gráficos, tabelas e imagens para facilitar o entendimento do (a) cidadão (ã) sobre a informação transmitida e como este (a) deve agir.
No quesito inovação do conteúdo dos mandados judiciais, o Fala + Fácil traz uma comunicação focada no cidadão, em resultados e em maior transparência do Judiciário. Ao jurisdicionado, um texto mais claro e compreensível, gerando mais acessibilidade. Um template padrão de documentos com tecnologias para geração de link e Qr Codes, com um design inovador na comunicação jurídica, linguagem visual para facilitar o entendimento e a inclusão de imagens por meio do Visual Law.
Fonte: TJ-SE
