A Comissão Europeia publicou um relatório oficial, nesta segunda-feira (28), em que considera satisfatória a qualidade do sistema brasileiro de produção das cadeias de carne de aves e mel.
Segundo o Ministério da Agricultura do Brasil, o documento concluiu que “o arcabouço legal, os procedimentos, a capacitação dos fiscais e os controles oficiais brasileiros são capazes de fornecer as garantias exigidas pela legislação europeia”.
O relatório, no entanto, ainda não significa que o Brasil poderá voltar a exportar os dois produtos ao bloco, mas representa mais um passo no processo de reinclusão na lista de fornecedores dos países membros.
O Ministério da Agricultura solicitou a inclusão do relatório na pauta da reunião técnica do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff) da Comissão Europeia, responsável pela decisão final, que vai acontecer nos dias 20 e 21 de outubro de 2026.
A UE tirou o Brasil da lista de países que cumprem as suas regras sobre o uso de antimicrobianos na pecuária. Essas substâncias são usadas para tratar infecções em animais, mas o bloco proíbe seu uso para estimular o crescimento. Também proíbe o uso, em animais, de antimicrobianos reservados ao tratamento de seres humanos.
A missão europeia realizou visitas a estabelecimentos produtivos brasileiros de carne de aves e produtos avícolas, mel e produtos apícolas, e órgãos oficiais entre os dias 24 de agosto e 4 de setembro.
Nas visitas, foi verificado a proibição do uso de antimicrobianos como promotores de crescimento e aumento de rendimento.
No dia 4 de setembro, o bloco já havia anunciado que os resultados eram “satisfatórios”.
O Ministério da Agricultura informou que aguarda o cumprimento por parte da União Europeia das etapas administrativas necessárias para a conclusão do processo.
Embargo ao Brasil
No dia 3 de setembro, começou a valer o embargo da União Europeia a produtos de origem animal do Brasil. Com a medida, o país fica impedido de exportar carne bovina, suína, frango, mel, pescados e ovos para as 27 nações do bloco.
A decisão pode ser revertida, a depender das negociações entre a UE e o governo brasileiro.
O anúncio da exclusão do Brasil da lista de fornecedores foi feita em maio.
A medida não foi motivada por irregularidades encontradas na carne brasileira, mas pela avaliação da União Europeia de que o controle feito pelo Brasil sobre o uso dessas substâncias é insuficiente.
As carnes bovina e de frango são os produtos mais afetados, pois estão entre os itens de origem animal mais exportados pelo Brasil para a UE. Ainda assim, representam uma parcela pequena do valor total exportado pelo país.
Fonte: AJN1
