Foi publicado, nesta sexta-feira, 23 de janeiro, o edital de abertura de inscrições do novo concurso Câmara dos Deputados, para o cargo de técnico legislativo especialidade policial legislativo federal. No último dia 21, o presidente da casa, deputado Hugo Motta (Republicanos), já havia antecipado que a liberação ocorria ainda em janeiro. As inscrições serão recebidas no período de 29 de janeiro a 20 de fevereiro.
Ao todo, a Câmara dos deputados oferece 80 vagas, para o cargo, da seguinte forma:
- preenchimento imediato – 40 vagas
- cadastro reserva de pessoal – 40 vagas
As vagas imediatas estão distribuídas da seguinte forma:
- ampla concorrência – 26 vagas
- pretos – 10 vagas
- portadores de deficiência – 2 vagas
- indígenas – 1 vaga
- quilombola – 1 vaga
Já as vagas de cadastro reserva:
- ampla concorrência – 26 vagas
- pretos – 10 vagas
- portadores de deficiência – 2 vagas
- indígenas – 1 vaga
- quilombola – 1 vaga
Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em qualquer área e carteira de habilitação a partir da categoria “B”. A remuneração inicial é de R$ 21.328,08, incluindo o adicional de periculosidade, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
A lotação das vagas será na sede da Câmara, no Distrito Federal
As atribuições do cargo são as seguintes:
- desempenhar as atividades típicas da Polícia Legislativa Federal da Câmara dos Deputados, descritas no art. 3º da Resolução da Câmara dos Deputados nº 18/2003, atualizada pelas Resoluções da Câmara dos Deputados nº 8/2023 e nº 31/2025, que envolvem atividades de policiamento, segurança institucional, segurança pessoal, investigação criminal, inteligência e prevenção e combate a sinistros.
Concurso Câmara dos Deputados: saiba como se inscrever
As inscrições poderão ser feitas somente pela internet, na página eletrônica da organizadora, que será o Cebraspe.
No primeiro dia, o acesso será permitido a partir das 10 horas, enquanto no último será até às 18 horas.
A taxa é de R$ 150 e o pagamento poderá ser feito até o dia 12 de março.
Saiba como serão as provas
A aplicação das provas objetivas e discursivas do concurso Câmara dos Deputados está prevista para ocorrer no dia 26 de abril.
A prova objetiva terá duração de cinco horas, no período da manhã, enquanto a dissertativa terá duração de três horas, no período da tarde.
A parte objetiva contará com 180 questões, da seguinte forma:
- conhecimentos gerais – 90 questões
- conhecimentos específicos – 90 questões
A parte de conhecimentos gerais versará sobre:
- língua portuguesa
- língua inglesa
- raciocínio lógico e noções de estatística
- direito constitucional e legislação interna da Câmara dos Deputados
- direito administrativo
- informática e dados
Em conhecimentos específicos;
- direito penal e processual penal
- criminologia e noções de criminalística
- direitos humanos e legislação correlata
- atividade de inteligência
A prova dissertativa constará de duas questões, sendo uma de atividades de inteligência e uma sobre criminologia e noções de criminalística ou direitos humanos e legislação correlata, com até 20 linhas, valendo 15 pontos cada.
Também haverá uma peça técnica, sobre direito penal e processual penal, com até 50 linhas, valendo 30 pontos.
Posteriormente, a seleção contará, ainda, com as seguintes etapas:
- teste de aptidão física
- sindicância de vida pregressa e avaliação social
- avaliação psicológica
- avaliação de saúde física e mental
Os aprovados serão submetidos a um curso de formação, com nova avaliação psicológica.
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