Ter o título de eleitor é condição básica para exercer o direito ao voto no Brasil. O documento permite a participação nas eleições e pode ser emitido tanto pela internet quanto presencialmente nos cartórios da Justiça Eleitoral.
Quem optar pelo atendimento online deve acessar o Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e escolher a opção “Tire seu título eleitoral”. O sistema solicita o preenchimento de dados pessoais e o envio de documentos obrigatórios.
Entre os documentos exigidos estão:
- Documento oficial de identificação (frente e verso);
- Comprovante de vínculo com o município (vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do município;
- Comprovante de pagamento de débito (quando houver débito com a Justiça Eleitoral);
- Comprovante de quitação militar (para homens).
Os arquivos devem ser enviados digitalizados ou fotografados. O sistema também exige o envio de uma selfie do solicitante segurando o documento de identificação ao lado do rosto, sem acessórios que dificultem o reconhecimento, como bonés, gorros ou óculos escuros.
Após o envio, o pedido passa por análise da Justiça Eleitoral. O andamento pode ser acompanhado pela opção “Acompanhar Requerimento”, com uso do número de protocolo gerado no momento da solicitação. Caso seja necessário, o eleitor será convocado a comparecer ao cartório eleitoral para complementar o atendimento.
Se o pedido for aprovado e não houver pendências, o título poderá ser acessado em versão digital pelo aplicativo e-Título, disponível gratuitamente para celulares e tablets nas plataformas Android e iOS.
Mesmo pessoas com direitos políticos temporariamente suspensos, como em casos de condenação criminal, podem solicitar a emissão do título. Nesses casos, porém, o eleitor fica impedido de votar enquanto durar a suspensão.
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