A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, na manhã desta terça-feira, 15, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. Ao todo, os vereadores analisaram 34 emendas, das quais 18 foram aprovadas.
As emendas contemplam áreas como educação, saúde, meio ambiente e sustentabilidade, direitos sociais e dos servidores, cultura e patrimônio, planejamento urbano e infraestrutura, além de gestão pública e transparência. Entre os destaques estão a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, estudos para medidas de mitigação das emergências climáticas e a garantia do piso salarial dos profissionais de enfermagem, conforme a Lei Federal nº 14.434.
Das 18 emendas aprovadas, uma é de autoria do presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos (PDT); onze são do vereador Breno Garibaldi (Rede); duas de Fábio Meireles (PDT); e três da vereadora Sônia Meire (PSOL).
A única emenda que não foi aprovada por unanimidade foi a de número 13, que propõe políticas públicas específicas para a população afrodescendente e LGBTQIAP+. Ela recebeu 15 votos favoráveis, dos vereadores Camilo Daniel, Joaquim da Janelinha, Sávio de Vardo, Bigode do Santa Maria, Sônia Meire, Byron, Binho, Iran Barbosa, Maurício Maravilha, Soneca, Breno Garibaldi, Isac Silveira, Miltinho Dantas, Elber Batalha e Thannata da Equoterapia.
Votaram contra os vereadores Lúcio Flávio, Levi Oliveira, Moana Valadares, Fábio Meireles, Alex Melo e Pastor Diego. Já o vereador Vinícius Porto se absteve.
Emendas rejeitadas
Segundo a CMA, a Comissão de Finanças rejeitou 06 emendas, que vetavam recursos para parcerias público-privadas em educação e saúde, limitavam a abertura de créditos suplementares a 18%, exigiam critérios mais detalhados para estimar receitas, previam auditoria da folha para conter gastos com pessoal, fixavam limites para Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e determinavam a observância de meta específica do Plano Municipal de Educação na elaboração do orçamento anual.
O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?
Elaborada anualmente, a LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, servindo como um elo entre o Plano Plurianual (PPA) — que traça diretrizes para quatro anos — e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha quanto será gasto e onde.
Para 2026, há a previsão de R$ 4,6 bilhões de receita orçamentária para o município de Aracaju. Deste montante, R$ 694,5 milhões serão investidos em áreas estratégicas para a cidade, como segurança pública e mobilidade urbana. O valor da Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL), previsto para 31 de dezembro de 2026, é de R$ 1,3 bilhão.
Com informações da CMA
