O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luís Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 2162/23, conhecido como PL da Dosimetria, que diminui a pena de pessoas condenadas por atos antidemocráticos e pela tentativa de golpe após as eleições de 2022. A votação ocorreu nesta quinta-feira, 30, e contou com a participação de parlamentares sergipanos.
Segundo a Câmara dos Deputados, ao todo, a votação terminou com 318 votos contra o veto e 144 a favor, com 5 abstenções por parte dos deputados federais. Já no Senado, foram 49 votos pela rejeição do veto e 24 contra.
Entre os deputados federais sergipanos, votaram a favor da manutenção do veto a Delegada Katarina (PSD) e João Daniel (PT). Já os deputados Fábio Reis (PSD), Gustinho Ribeiro (PP), Ícaro de Valmir (Republicanos), Rodrigo Valadares (PL) e Thiago de Joaldo (Republicanos) votaram pela derrubada do veto. A deputada Yandra Moura (União) estava ausente.
Entre os senadores do estado de Sergipe, as votações também obtiveram resultados opostos, com o voto a favor do veto pelo senador Rogério Carvalho (PT) e o voto pela derrubada por Laércio Oliveira (PP).
Justificativas
Parlamentares favoráveis à derrubada do veto argumentam que as penas aplicadas aos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023 são desproporcionais.
O relator da proposta na Câmara, deputado Paulinho da Força, afirmou que é injusto aceitar que “a justiça seja tratada com viés político” e pessoas continuem pagando com a liberdade por distorções. “Manter este veto é compactuar com o erro e fechar os olhos para exageros, é aceitar que o Parlamento não vale nada”, disse.
Já deputados contrários à derrubada do veto afirmaram que o projeto representa uma tentativa de anistia a golpistas e pode beneficiar criminosos comuns.
O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), criticou o projeto, no entanto, por produzir benefício para Bolsonaro, generais e demais envolvidos na tentativa de golpe contra o presidente Lula. “Quando o processo legislativo é mobilizado para reduzir consequências penais de fatos concretos, praticados por agentes políticos determinados, a lei perde sua natureza impessoal e se converte em instrumento de proteção de aliados, funcionando como anistia disfarçada e privilégio penal”, declarou.
Nova regra
O texto que havia sido vetado e que agora será enviado à promulgação como lei prevê o uso da pena mais grave de dois crimes (tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado) quando praticados no mesmo contexto. Atualmente, é feita a soma de ambas as penas.
A nova forma de soma de penas deve beneficiar todos os condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por esses dois crimes (tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado), como aqueles do grupo principal: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
por Carol Mundim
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
