A deputada federal Yandra Moura (União) se posicionou firmemente contra o Projeto de Lei 4614/2024, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo a parlamentar, a proposta representa um grave retrocesso nos direitos das pessoas com deficiência e dos idosos em situação de vulnerabilidade, afetando diretamente os avanços conquistados nos últimos anos.
Entre os pontos mais polêmicos do projeto, está a alteração do conceito de família e coabitação. Yandra destacou que a medida desconsidera as diversas formas de organização familiar já reconhecidas pela Constituição e pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. “Essas redes de apoio são essenciais para garantir a sobrevivência e a inclusão social de quem mais precisa”, afirmou.
Outro aspecto criticado é a mudança nos critérios de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que prevê alterações no cálculo de patrimônio, ignorando a realidade de famílias que, mesmo possuindo poucos bens, enfrentam dificuldades extremas para sobreviver. Para Yandra, essa proposta é “injusta e cruel”.
A parlamentar também alertou sobre a tentativa de revogar a exclusão do BPC ou aposentadoria de até um salário mínimo do cálculo da renda familiar, um direito garantido pela Lei nº 13.982/2020. “Esse foi um passo histórico para proteger famílias em vulnerabilidade. Voltar atrás seria abandonar essas pessoas”, afirmou.
Além disso, o projeto propõe restringir o conceito de pessoa com deficiência, ignorando o entendimento já consolidado de que a deficiência não é apenas uma condição médica, mas também o resultado de barreiras impostas pela sociedade. Para Yandra, isso contraria os princípios defendidos pela Lei Brasileira de Inclusão e pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
A deputada declarou apoio às emendas que preservam os direitos dessas populações e reforçou sua oposição à proposta. “Não ao retrocesso. Vamos cortar desperdícios, sim, mas não às custas daqueles que mais precisam de apoio”.
Texto e foto assessoria
