O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou um pedido de liminar (decisão provisória) para determinar a instalação da CPI do Master no Senado. O pedido foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Zanin entendeu que não ficou devidamente comprovada uma omissão do presidente do Senado em relação à instalação da comissão.
Segundo o ministro, o pedido não esclareceu como ocorreu a tramitação nem qual foi a atuação da Presidência do Senado diante de um conjunto de requerimentos relacionados ao caso Master.
Zanin destacou ainda que o próprio senador reconheceu a existência de um requerimento anterior para a criação da CPI.
Para o ministro, essas informações são necessárias para avaliar se houve, de fato, uma omissão ilegal que justificasse a intervenção do Judiciário para determinar a instalação da comissão.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou a decisão e afirmou que apresentará novas informações ao STF para tentar garantir a instalação da CPI do Banco Master. O parlamentar disse que a decisão não encerra a discussão e afirmou que a omissão do Senado em instalar a CPI é “fato notório”.
CPI do Master
A defesa da instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar o Banco Master está no centro da disputa política e de narrativa no Congresso entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a oposição bolsonarista.
Às vésperas da eleição, o cenário se intensificou após a crise no Supremo Tribunal Federal (STF). Os embates entre ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça começaram após a revelação do envio de pelo menos 52 mensagens de Vorcaro para Moraes.
Enquanto no Supremo a questão está paralisada após a suspensão dos julgamentos que iam analisar o relatório que cita Moraes e o pedido de investigação contra Mendonça, no Legislativo deputados e senadores querem explorar o tema politicamente.
No entanto, a cúpula do Congresso é contra a instalação de um colegiado para investigar o escândalo do banco de Daniel Vorcaro e, diante desse cenário, governistas e oposicionistas utilizam o tema de olho nas eleições deste ano.
Ao todo, o Congresso conta com sete iniciativas diferentes para criar comissões destinadas a investigar o Banco Master.
Para que uma Comissão Parlamentar de Inquérito seja criada, é necessário o apoio mínimo de um terço dos integrantes da respectiva Casa Legislativa. Para a Comissão ser instalada, é preciso que o requerimento seja lido em uma sessão.
Além do número mínimo de assinaturas, o requerimento precisa indicar um fato determinado a ser investigado e estabelecer prazo certo para funcionamento da comissão.
Critérios
- Na Câmara dos Deputados, uma CPI depende da assinatura de ao menos 171 deputados.
- No Senado, são necessárias 27 assinaturas de senadores.
- Já uma CPMI — comissão mista formada por deputados e senadores — exige simultaneamente os dois quóruns: 171 deputados e 27 senadores.
Fonte: AJN1
