A Prefeitura de Aracaju divulgou nesta sexta-feira, 14, convite à população da Zona de Expansão para participação de uma audiência pública dedicada ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2024, que trata do procedimento de desmembramento simplificado de municípios com o objetivo exclusivo de solucionar conflitos territoriais. O evento será na próxima segunda-feira, 17.
Segundo a PMA, a proposta, em discussão na Câmara Federal, tornou-se uma alternativa para encaminhar a disputa de limites entre Aracaju e São Cristóvão e sua aprovação vai possibilitar a realização de um plebiscito para que a população possa escolher a definição das áreas envolvidas.
O encontro será realizado na sede da Unidade de Qualificação Profissional (UQP) do bairro Mosqueiro e contará com a presença do deputado federal Thiago de Joaldo, relator do PLP no plenário, que detalhará os avanços da matéria.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto teve como relator o deputado Hildo Rocha, que apresentou parecer favorável à tramitação. A audiência também pretende esclarecer dúvidas da comunidade e reforçar a importância da participação social no encaminhamento do tema.
Serviço:
O quê: Prefeitura de Aracaju realiza audiência sobre projeto que pode levar plebiscito sobre limites com São Cristóvão
Quando: Segunda-feira, 17, às 19h
Onde: UQP do Mosqueiro – Avenida Dr. José Domingos Maia, nº 100 – Bairro Mosqueiro
Contato: (79) 4009-7878 – Jornalismo Secom
Localização: https://maps.app.goo.gl/GzkcbJpXijMPJcN57
Com informações da PMA
