O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) será julgado nesta quarta-feira (11), às 8h, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), em Belo Horizonte.
A Corte analisa duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que podem levar à declaração de inelegibilidade.
As ações tratam de suposto uso indevido de meios de comunicação social e abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022.
Os processos têm relatoria do desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga e foram incluídos na pauta da sessão desta quarta.
Postagens sobre urnas estão no centro das ações
As iniciativas foram apresentadas por Sara Rayanne Silva Azevedo e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PC do B/PV).
Elas sustentam que, à época candidato, Nikolas publicou conteúdos considerados inverídicos ou gravemente descontextualizados sobre o sistema eletrônico de votação.
Segundo os autores, as manifestações nas redes sociais teriam atacado a integridade das urnas eletrônicas e da Justiça Eleitoral, o que caracterizaria abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação com potencial de desequilibrar a disputa.
Durante a instrução, o TRE-MG autorizou o envio de ofícios a plataformas digitais para obtenção de dados sobre publicações citadas nas ações.
O pedido de quebra de sigilo fiscal e bancário do parlamentar foi negado, sob o entendimento de que não havia elementos suficientes que justificassem a medida.
Defesa fala sobre liberdade de expressão
A defesa nega irregularidades e afirma que as publicações ocorreram no contexto do debate político e da atividade parlamentar.
Sustenta que não houve disseminação deliberada de informação falsa nem estrutura organizada para impulsionamento irregular de conteúdo.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral é um instrumento previsto na legislação para apurar abuso de poder econômico, político ou uso indevido dos meios de comunicação.
Caso haja condenação, a sanção pode incluir inelegibilidade por até oito anos, além de outras consequências previstas em lei.
IG
