O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal de Estância, ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido liminar para que, no prazo de 30 dias, o Município organize e estruture a feira livre que funciona no Centro da cidade. A medida busca resolver problemas no trânsito, desobstruir calçadas, garantir acessibilidade e eliminar riscos de acidentes para frequentadores e moradores do entorno.
O MPSE recebeu denúncias de moradores e comerciantes da Rua Fausto Cardoso e da região. Segundo relatos e fotos apresentados, as bancas montadas de forma contínua e desordenada, ocupam calçadas e rampas para pessoas com deficiência. Além disso, impedem a passagem de pedestres e bloqueiam a entrada de lojas, garagens e até de ambulâncias e viaturas da polícia.
Vistorias feitas pelo Corpo de Bombeiros e pela Defesa Civil do município confirmaram que a situação atual da feira oferece perigo à população.
O Ministério Público requer que o Poder Público garanta um ambiente seguro, acessível e organizado para todos. Por meio do diálogo, o MPSE concedeu diversos prazos, mas a Prefeitura não adotou medidas concretas. A intervenção judicial foi o caminho necessário para proteger os moradores, feirantes e consumidores, restabelecendo a ordem no espaço público e prevenindo acidentes graves.
Fonte: Ministerio Publico de Sergipe
