Iniciada na última segunda-feira, 17, a campanha “A Rua Não é Escolha. O Preconceito Sim” está sendo realizada pelos Ministérios Públicos de todo o país para combater a invisibilidade, os julgamentos e a discriminação enfrentados pela população em situação de rua. A iniciativa, que segue até a próxima sexta-feira com a publicação de conteúdos sobre o tema, propõe que cada pessoa seja enxergada para além da circunstância em que se encontra, com sua história, identidade, vínculos, sonhos, dignidade e direitos.
A mobilização nacional é articulada pelo Grupo Nacional de Atuação do Ministério Público em Apoio Comunitário, Participação e Inclusão Sociais e Combate à Fome (GNA-Social), colegiado ligado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), e conta com o apoio do Grupo Nacional de Comunicação, Transparência e Publicidade (GNCOM/CNPG) e do Ministério Público de Sergipe (MPSE).
A campanha foi desenvolvida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (CACO), com apoio da Assessoria de Comunicação (ASCM). A iniciativa foi aprovada durante a 7ª Reunião Ordinária do CNPG, realizada no início do mês, em Gramado, no Rio Grande do Sul.
> “Não há mais… Mas ainda há…”
A campanha parte da percepção de que, quando alguém passa a viver nas ruas, muitas vezes deixa de ser visto como uma pessoa com nome, história e projetos e passa a ser identificado apenas por sua condição.
Suas peças utilizam a construção “Não há mais… Mas ainda há…”. A primeira expressão reconhece as perdas e rupturas provocadas pela situação de rua. A segunda destaca aquilo que permanece: memória, afeto, vínculos, sonhos, identidade, dignidade e direitos.
Entre as mensagens estão: “Não há mais um quarto para dormir. Mas ainda há sonhos para viver” e “Não há mais mesa no almoço de domingo. Mas ainda há família”. O contraste conduz ao conceito central: “A Rua Não é Escolha. O Preconceito Sim”.
O slogan não pretende simplificar as diferentes trajetórias que podem levar alguém à situação de rua. A mensagem rejeita a culpabilização individual e chama a atenção para fatores sociais, econômicos, familiares e institucionais, além das violações de direitos que frequentemente marcam essas histórias.
> Compromisso institucional
A campanha não romantiza a vida nas ruas. Reconhece a violência, a fome, o abandono, o rompimento de vínculos, a insegurança e as dificuldades de acesso aos serviços públicos.
Seu enfrentamento exige políticas permanentes, atuação articulada, escuta qualificada e atendimento digno e humanizado, com acesso à saúde, assistência social, documentação, alimentação, trabalho, renda, moradia, justiça e proteção.
Cabe ao Ministério Público acompanhar e fiscalizar essas políticas, cobrar respostas efetivas do poder público, articular a rede de proteção e combater práticas discriminatórias.
A iniciativa também dialoga com os direitos reafirmados pela ADPF 976, que reforça a garantia de atendimento digno e sem discriminação e proíbe práticas como remoções compulsórias, recolhimento forçado de pertences e arquitetura hostil.
O media kit reúne manifesto, peças institucionais e conceituais, conteúdos para redes sociais, carrosséis sobre direitos e sobre a ADPF 976, roteiro para vídeo, identidade visual e orientações para publicação.
Com a campanha “A Rua Não é Escolha. O Preconceito Sim”, o Ministério Público brasileiro reafirma o dever de enxergar, proteger e agir. Porque nenhuma pessoa pode ser reduzida à circunstância em que se encontra.
> Atuação em Sergipe: Guia e Atendimento Humanizado
Somando-se às ações de conscientização, o MPSE disponibilizou em seu site oficial neste ano a cartilha “População em Situação de Rua: um guia acerca da legislação e políticas públicas”. Desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAOp Direitos Humanos) e pela Divisão de Design e Mídia do MPSE, com revisão da Coordenadoria-Geral, o material busca desmistificar preconceitos, fortalecer direitos e orientar práticas de acolhimento humanizado.
O guia reúne, de forma didática, marcos normativos cruciais como o Decreto nº 7.053/2009 (Política Nacional para a População em Situação de Rua), a Lei nº 14.821/2024 (Política Nacional de Trabalho Digno) e a própria ADPF 976, além de listar os programas socioassistenciais ofertados pelo Governo do Estado de Sergipe e pela Prefeitura de Aracaju.
Segundo o Promotor de Justiça Luís Cláudio Almeida Santos, Diretor do CAOp Direitos Humanos, o material surge como um instrumento estratégico de apoio à atuação institucional e ao controle social. “O objetivo é reunir em um documento acessível as informações institucionais indispensáveis à proteção dos direitos dessa população. Oferecemos um guia básico para que o Ministério Público sergipano e os demais interessados, inclusive o público-alvo, consigam encontrar ferramentas normativas e referências úteis a uma atuação consistente em favor dos direitos fundamentais”, destacou.
> Clique aqui para ter acesso à cartilha ‘População em Situação de Rua’
Fonte: Ministerio Publico de Sergipe
