O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quarta-feira (26), que chegou a um acordo com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para colocar em votação na semana que vem o fim da chamada “taxa das blusinhas”. Ele se reuniu nesta manhã com os congressistas no Palácio da Alvorada.
Eles também discutiram os projetos que tratam da exploração dos minerais críticos, o fim da escala de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública e o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter).
Davi Alcolumbre valorizou o acordo e reforçou o compromisso de votar a Medida Provisória referente a taxa das blusinhas na semana de esforço concentrado, marcada para 31 de agosto a 4 de setembro.
“Mas eu faço compromisso, como foi feito pelo presidente Hugo Motta, com o senhor e com o brasileiros e com os brasileiros que precisam dessa matéria em vigência, que na semana que vem. Tempo curto de esforço concentrado, no meio do processo eleitoral, nós vamos deliberar e encaminhar esta matéria para o Senado, se o senhor sancionar e ela virar lei para proteger os brasileiros que usam esse instrumento para adquirir produtos muito baratos e terem qualidade de vida melhor”, disse.
A MP perde validade em 8 de setembro e precisa ser votada nas duas Casas, pois, caso contrário, perde validade. A cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais on-line de até US$ 50 está suspensa desde maio, quando a medida foi publicada pelo governo federal.
Em sua declaração, Lula também valorizou a agilidade na tramitação e elogiou o Congresso Nacional. Disse que se o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) tivesse a mesma disposição que Motta e Alcolumbre têm de resolver os problemas, “o mundo viveria muito mais tranquilo”.
6×1
Em declaração conjunta, os três também garantiram que haverá agilidade na votação das PECs que estão no Senado. Segundo Alcolumbre, a ideia é que o relator da proposta que trata do fim da escala 6×1, senador Omar Aziz (PSD-AM), envie o parecer sobre o texto até esta quarta-feira (26) e vote o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A discussão sobre a redução na jornada de trabalho estava travada desde maio no Senado. A proposta foi aprovada na Câmara, mas o presidente do Senado sinalizou que só votaria o texto depois das eleições para que o tema não “contaminasse” o pleito.
Mesmo acelerando a tramitação na CCJ, Alcolumbre ainda deve manter a votação em plenário para novembro, já que não haverá tempo hábil de discutir o tema na semana do esforço concentrado.
Segurança pública
Outro tema que deve ser tratado na semana que vem é a PEC da Segurança Pública. O presidente do Senado afirmou que o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentará o relatório também na quarta na CCJ para que o texto possa ser votado no órgão colegiado.
Entre outras mudanças, a PEC dá status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário. Lula se comprometeu a recriar o Ministério da Segurança Pública quando o texto for aprovado.
“Quero lhe cumprimentar pela iniciativa de propor uma PEC que possa esclarecer as atribuições dos entes subnacionais, municípios, estados e União, e propor a criação de um Ministério da Segurança. O senhor propõe claramente, há algum tempo, em todas as suas manifestações, o desejo de criar esse ministério que nós, no Congresso, temos a clareza da necessidade urgente de termos também recursos para fazermos os enfrentamentos”, reforçou Alcolumbre.
Minerais críticos
Alcolumbre confirmou também a votação do projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos na próxima semana.
O presidente do Senado reconheceu que ainda há divergências entre senadores sobre o formato da política, principalmente porque o Senado já discute uma proposta própria sobre o assunto. Mesmo assim, afirmou que pretende construir um acordo sobre eventuais mudanças e concluir a votação durante a semana de esforço concentrado.
“Esta matéria estará pautada na semana que vem”, declarou Alcolumbre.
Fonte: AJN1
