Por Barroso Guimarães
Vice-procuradora-chefe Clarisse Farias Malta explicou, em entrevista à Rádio Aperipê FM, os objetivos do Pacto Sergipano pela Democracia, liberdade do voto e prevenção ao assédio eleitoral
A vice-procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Clarisse Farias Malta, concedeu entrevista ao jornalista Barroso Guimarães, apresentador do programa “A Hora da Notícia”, da Rádio Aperipê FM 106.1, e explicou os objetivos do Pacto Sergipano pela Democracia, liberdade do voto e prevenção ao assédio eleitoral.
Segundo Clarisse, o pacto reúne instituições em torno de ações de informação, conscientização e prevenção, com o objetivo de garantir que a escolha política de trabalhadores e trabalhadoras ocorra de forma livre. A iniciativa foi assinada em Sergipe em 25 de agosto e representa a continuidade de uma articulação realizada também nas eleições de 2024.
A procuradora explicou que o assédio eleitoral pode ocorrer de diferentes formas e produzir consequências em diversas áreas. No ambiente de trabalho, a prática pode envolver ameaças de demissão, retirada de gratificações ou funções, discriminação, isolamento e outras formas de pressão para que o trabalhador vote em determinado candidato. Também pode ocorrer por meio da promessa de vantagens, como folgas ou benefícios.
Clarisse destacou ainda que o assédio eleitoral nem sempre acontece de maneira explícita. Segundo ela, condutas aparentemente sutis, como determinadas conversas ou comportamentos no ambiente de trabalho, também precisam ser analisadas quando existe a intenção de interferir na liberdade política do trabalhador.
Durante a entrevista, a vice-procuradora-chefe orientou trabalhadores que se sintam pressionados a procurar os canais institucionais de denúncia. No MPT-SE, a denúncia pode ser apresentada presencialmente ou pela internet, com possibilidade de solicitação de sigilo ou anonimato, conforme as opções disponíveis no procedimento. Mensagens, vídeos, fotografias, prints e testemunhos podem contribuir para a apuração dos fatos.
Clarisse também chamou atenção para a ocorrência de assédio eleitoral no serviço público. A prática pode atingir servidores efetivos, contratados, terceirizados e ocupantes de cargos comissionados. Para ela, gestores e órgãos públicos devem adotar medidas preventivas, como capacitação, informação e criação de canais seguros de denúncia.
De acordo com os números apresentados durante a entrevista, havia, até aquele momento, 399 denúncias de assédio eleitoral registradas em todo o Brasil e sete em Sergipe. A procuradora observou que o número de denúncias pode representar uma preocupação, mas também pode indicar que trabalhadores estão mais informados sobre seus direitos e sobre os mecanismos existentes para comunicar possíveis irregularidades.
O pacto reúne instituições como o Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Polícia Federal, além de sindicatos, empresas e outras entidades que podem aderir à iniciativa.
Clarisse esclareceu que a adesão ao pacto não funciona como um certificado de regularidade ou um selo de cumprimento das normas. O compromisso tem caráter principalmente preventivo e educativo, enquanto cada instituição mantém suas atribuições de fiscalização, investigação e eventual responsabilização.
Outro ponto abordado foi a propaganda política no ambiente de trabalho. A procuradora destacou que é necessário analisar cada situação concreta, considerando as regras eleitorais e eventual tentativa de interferência na liberdade de escolha do trabalhador.
Ao final da entrevista, Clarisse Farias Malta ressaltou que o combate ao assédio eleitoral não significa impedir o debate político. Segundo ela, a democracia pressupõe a troca de ideias e a manifestação de opiniões. O problema ocorre quando uma estrutura empresarial ou administrativa é utilizada para pressionar, coagir ou interferir na liberdade de escolha política de quem está em uma relação de trabalho.
