Uma necessidade apontada por um cidadão, uma prioridade definida pelo Governo e um recurso público disponível podem parecer elementos separados, mas fazem parte de uma mesma engrenagem. É no planejamento e no orçamento que esses pontos se encontram para que uma demanda possa sair do papel e se transformar em uma ação concreta.
Em Sergipe, esse processo passa pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), tendo a Subsecretaria de Programação Econômica e Orçamento (SPEO) como área responsável pela elaboração e pelo acompanhamento da execução orçamentária do Estado. À frente da subsecretaria está Marcos Felipe Almeida, integrante da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), com atuação técnica ligada ao planejamento e ao orçamento público.
Na prática, a SPEO funciona como uma das principais conexões entre o planejamento governamental e a capacidade de execução do Estado. É nessa estrutura que são acompanhados os instrumentos que organizam o ciclo orçamentário: o Plano Plurianual (PPA), que estabelece objetivos e diretrizes de médio prazo; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta as prioridades e a elaboração do orçamento; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício.
“O papel da Subsecretaria de Programação Econômica e Orçamento (SPEO) dentro da Seplan é justamente ser o setor responsável pela elaboração e acompanhamento da execução orçamentária realizada pelos órgãos e entidades públicas”, explica Felipe.
Segundo ele, o trabalho também envolve acompanhar o desempenho das ações e antecipar necessidades de suplementação ou cancelamento de dotações, para manter o orçamento o mais próximo possível do planejamento e das entregas esperadas pela população.
Participação popular ajuda a definir prioridades
Essa conexão também passa pela participação popular. Nas audiências públicas e no Sergipe Participativo, as demandas apresentadas pela sociedade são registradas e sistematizadas para análise das áreas responsáveis pelo planejamento e pelas políticas públicas.
Uma sugestão, porém, não entra automaticamente no orçamento: precisa ser avaliada quanto à aderência ao PPA, viabilidade técnica, custos e disponibilidade de recursos.
“Existe um caminho entre a voz do cidadão e o recurso no orçamento: a sociedade aponta a necessidade, o planejamento organiza e prioriza, e o orçamento verifica as condições para transformá-la em uma ação executável”, resume o subsecretário.
A construção da LDO e da LOA em Sergipe também conta com audiências públicas e mecanismos de participação, reforçando a busca por aproximar as decisões orçamentárias das necessidades apresentadas pela sociedade.
Nesse processo, a escuta popular se soma à análise técnica para que as demandas sejam avaliadas dentro das prioridades do planejamento e da capacidade financeira do Estado.
Depois da aprovação da LOA, começa outra etapa essencial: verificar se aquilo que foi planejado está, de fato, sendo executado.
A SPEO acompanha a execução física e financeira dos órgãos e entidades estaduais, observando despesas, metas, alterações orçamentárias, evolução das dotações e desempenho das ações.
Nesse processo, o Índice de Qualidade da Gestão Orçamentária (IQGO) funciona como instrumento de avaliação da qualidade da execução, permitindo identificar pontos de atenção e subsidiar os órgãos na adoção de medidas para aprimorar sua gestão.
“Esse acompanhamento permite identificar desvios entre o planejado e o executado, subsidiando análises e, quando necessário, ajustes na programação orçamentária”, afirma Felipe.
Do acompanhamento à entrega para o cidadão
O acompanhamento ainda precisa lidar com situações que surgem durante o próprio exercício. Quando aparece uma nova necessidade, por exemplo, a SPEO analisa pedidos de créditos adicionais levando em conta a justificativa da despesa, a compatibilidade com o planejamento, a execução orçamentária e a situação fiscal do Estado.
São avaliados recursos disponíveis, fonte de financiamento, impacto sobre as metas fiscais e a compatibilidade entre receitas e despesas, além de possibilidades de anulação ou remanejamento de dotações.
“Dessa forma, a análise busca garantir que uma nova demanda possa ser atendida sem comprometer o equilíbrio fiscal e a capacidade de execução das demais prioridades do Governo”, detalha o subsecretário.
O desafio, portanto, é fazer com que o orçamento seja mais do que uma previsão financeira. Para Felipe, o planejamento precisa estar permanentemente conectado à execução e à avaliação dos resultados.
“O objetivo é construir um orçamento que não seja apenas compatível com a realidade fiscal, mas que consiga direcionar os recursos públicos para aquilo que efetivamente gera resultados e melhora a vida da população sergipana”, destaca.
Ao atuar nesse ponto de conexão, a SPEO contribui para que os recursos públicos sejam planejados, acompanhados e ajustados de acordo com a capacidade financeira do Estado e com as prioridades definidas no planejamento.
“Também precisamos aprimorar cada vez mais a integração entre planejamento, orçamento, execução e avaliação de resultados”, ressalta Felipe.
Dessa forma, PPA, LDO e LOA deixam de ser apenas documentos técnicos e passam a cumprir uma função prática: criar as condições para que as escolhas do Estado sejam transformadas em políticas públicas, investimentos e entregas para os sergipanos.
Foto Divulgação: Marcos Felipe Almeida, subecretário Especial da Seplan/SE
Assessoria de Imprensa – Sindgestor-SE
