O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento de R$ 2,93 bilhões em atrasados do INSS e benefícios assistenciais. Ao todo, 138.945 processos beneficiam 193.242 pessoas em ações que envolvem incapacidade temporária, pensões e aposentadorias.
Essa quantia está inserida em um total maior, as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) chegam a R$ 3,52 bilhões e abrangem ainda outros processos contra entes federais. No cálculo geral, são 313.181 pessoas contempladas pela liberação.
As RPVs reunidas nesse conjunto tiveram autuação em setembro de 2026. O calendário de pagamento varia conforme cada Tribunal Regional Federal (TRF), que também divulga quando o saque dos valores ficará disponível.
Quem tem direito aos atrasados
Não garantem a inclusão no lote um benefício que o INSS tenha recusado ou um processo em andamento. Para fazer parte dele, o crédito tem de ter sido reconhecido pela Justiça, com uma RPV de fato incorporada à liberação.
Chamam-se atrasados as quantias que já teriam de ter sido quitadas, porém ficaram em aberto ou saíram num cálculo inferior ao correto. O pagamento ocorre apenas quando a Justiça confirma o direito e emite a requisição.
No âmbito federal, os créditos limitados a 60 salários mínimos são quitados por meio das RPVs. Passando desse limite, a orientação padrão determina o uso do regime de precatórios, cujo cronograma é separado.
Como consultar
Para fazer a consulta, entre no site do TRF que responde pela ação e localize a seção de acompanhamento processual ou o espaço dedicado a precatórios e RPVs. Conforme o sistema que cada tribunal utiliza, é possível buscar pelo CPF, pelo nome do beneficiário ou pelo número do processo.
No CJF, por sua vez, há um portal de precatórios e RPVs que concentra num único endereço os links de todas as regiões.
Já com o processo em mãos, vale observar três aspectos: a eventual emissão da requisição, sua inclusão em algum lote destinado a quitação e a presença de depósito liberado para saque. Quem atua na causa também consegue apurar essas informações.
Quando o dinheiro cai
Que o CJF tenha liberado os recursos não significa que o saque já esteja disponível. Cabe aos tribunais, antes, concluir as etapas que envolvem o depósito e a criação das contas.
Um calendário nacional único não se aplica a todos. Cada pessoa deve verificar sua situação de maneira separada, consultando a RPV no site do respectivo tribunal.
Como receber os valores
Para quitar decisões da Justiça, são criadas contas destinadas a esse fim no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, e é nelas que os valores ficam disponíveis. Esse dinheiro não cai sozinho na conta usada pelo beneficiário para sacar todo mês o que lhe cabe do INSS.
Liberado o crédito, o beneficiário precisa comparecer ao banco apontado levando a documentação solicitada. Também existem alternativas de transferência, que variam conforme as normas do processo e de cada instituição.
Um exemplo está na Justiça Federal da 4ª Região: quando a liberação dispensa alvará, o dinheiro pode ser enviado diretamente para a conta do próprio beneficiário, sem que ele precise ir à agência nos casos que o tribunal autoriza.
Quanto cada TRF recebeu
Para fazer a distribuição, considera-se qual tribunal cuida de cada ação. Já as quantidades de beneficiários e processos listadas a seguir se referem exclusivamente às causas assistenciais e previdenciárias:
– TRF-1 (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): dos R$ 1,08 bilhão somados, R$ 914,4 milhões vêm de previdenciárias e assistenciais; são 51.162 beneficiários distribuídos em 42.064 processos.
– TRF-2 (RJ e ES): R$ 304,0 milhões no total e R$ 217,8 milhões no recorte, em 9.880 processos e 14.649 beneficiários.
– TRF-3 (SP e MS): R$ 480,4 milhões no total e R$ 370,2 milhões, com 12.584 processos e 16.667 beneficiários.
– TRF-4 (RS, PR e SC): R$ 688,8 milhões no total e R$ 589,0 milhões, em 32.386 processos e 46.914 beneficiários.
– TRF-5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 617,9 milhões no total e R$ 523,2 milhões, com 25.066 processos e 42.362 beneficiários.
– TRF-6 (MG): R$ 345,4 milhões no total e R$ 316,4 milhões, em 16.965 processos e 21.488 beneficiários.
Os dados são do Conselho da Justiça Federal, com valores arredondados.
Fonte: AJN1
