O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) integrará, no dia 3 de novembro, às 14h, um momento decisivo para o desenvolvimento urbano e sustentável da capital. O auditório da instituição, localizado na sede do MPSE, receberá a 1ª Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Aracaju. O encontro marcará a apresentação, debate e pactuação pública do início do Estudo de Macroestruturação Estratégica, conduzido pelo Município de Aracaju. O planejamento foi apresentado durante evento realizado na Prefeitura de Aracaju, no dia 14 de outubro, com a participação da Promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses, titular da 5ª Promotoria de Justiça (Meio Ambiente e Urbanismo) do MPSE.
A proposta de macroestruturação amplia o alcance da revisão do PDDU ao reunir três instrumentos fundamentais de planejamento: o Plano Diretor, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PlanMob) e o Plano de Gestão de Riscos e Resiliência Urbana. Durante a audiência, serão detalhados o processo integrado, o cronograma, as etapas de trabalho, a dinâmica dos ciclos de participação social e os canais disponíveis para envio de contribuições, assegurando espaço para dúvidas e manifestações da população.
Com o objetivo de acompanhar de forma contínua a revisão do PDDU e o procedimento administrativo instaurado sobre o tema, o Procurador-Geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior, formalizou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) por meio da Portaria nº 489/2026. O GT reúne membros com atuação nas áreas de meio ambiente, urbanismo e direitos cidadãos, sob a coordenação do Procurador de Justiça Carlos Augusto Alcantara Machado.
A participação do MPSE no processo é fundamental por sua atribuição constitucional de defender a ordem jurídica, o meio ambiente e a ordem urbanística. Como órgão fiscalizador da lei, o Ministério Público atua para garantir que as diretrizes urbanas atendam aos parâmetros legais, resguardem as áreas ambientais e previnam impactos negativos na ocupação do solo. Além disso, a instituição assegura o cumprimento do princípio da gestão democrática, viabilizando espaço para que a sociedade civil participe ativamente das decisões territoriais da capital.
O evento é aberto ao público e busca engajar representantes da sociedade civil organizada, setor produtivo, universidades, conselhos municipais, lideranças comunitárias e gestores públicos.
A Promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Aracaju e integrante do GT, ressaltou a necessidade da atualização do planejamento. “Temos um Plano Diretor defasado, do ano 2000. Por isso, esse direcionamento é importantíssimo para a cidade. Precisamos definir as zonas, sejam elas mistas, residenciais ou comerciais, para evitar transtornos, como os que ocorrem quando uma empresa ou uma fábrica está inserida em uma comunidade. É necessário direcionar o Plano Diretor para que tenhamos uma normatização de toda Aracaju”, pontuou.
Fotos: Ronald Almeida/Prefeitura de Aracaju
Fonte: Ministerio Publico de Sergipe
