O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, coordenou uma ação de fiscalização integrada em estabelecimentos comerciais, nesta segunda-feira, 26, com o objetivo de verificar a regularidade na comercialização de mel e produtos derivados, avaliando aspectos como procedência, qualidade, rotulagem e condições de exposição nas prateleiras para garantir a proteção aos consumidores.
A inspeção abrangeu três estabelecimentos comerciais, sendo dois supermercados de rede e uma mercearia. Em dois dos locais visitados, as equipes identificaram irregularidades nos produtos ofertados. Já no terceiro estabelecimento, não havia a comercialização de mel de abelha, mas apenas de melaço de cana-de-açúcar. A força-tarefa foi composta pelo MPSE, Procon Aracaju, Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) e Vigilância Sanitária municipal.
Apesar do recolhimento cautelar de alguns itens, a fiscalização teve caráter predominantemente orientativo, visando adequar o setor produtivo e o comércio às exigências legais. As inconsistências encontradas envolveram a mistura indevida de mel com xarope de glicose e a venda de xaropes conhecidos como “lambedores” sem a devida especificação de açúcares no rótulo. A falta de clareza nas embalagens pode induzir o consumidor ao erro, levando-o a adquirir glicose em vez de mel puro, além de representar riscos à saúde de pessoas que necessitam de restrição de açúcar na dieta.
A Promotora de Justiça Euza Missano explicou que a fiscalização atende a uma demanda formalizada pelos próprios produtores do estado. “O Ministério Público recebeu uma representação da Associação dos Produtores de Mel do Estado de Sergipe para que faça essa análise, junto aos órgãos de fiscalização, a respeito da comercialização do mel no município de Aracaju. É importante que o consumidor fique atento às suas compras e verifique se é o mel original ou se está adquirindo açúcar misturado. O mel é um produto de origem animal e, para ser comercializado, deve conter o selo de inspeção”, ressaltou.
Durante a ação, os proprietários e gerentes das lojas foram instruídos sobre os critérios corretos de rotulagem e comercialização. Nos casos em que houve a apreensão cautelar de mercadorias, os donos dos estabelecimentos ficaram designados como depositários fiéis até a regularização do caso. Além disso, com relação a um dos produtos fiscalizados, fabricado na cidade de Porto Real do Colégio (AL), o MPSE encaminhará representação ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) para que sejam adotadas as providências cabíveis junto ao fabricante responsável.
Fotos: Ícaro Novaes/MPSE
Fonte: Ministerio Publico de Sergipe
