O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itaporanga d’Ajuda, expediu a Recomendação nº 03/2026 aos prefeitos dos municípios de Itaporanga d’Ajuda e Salgado, orientando a adoção imediata e articulada de providências administrativas, operacionais e orçamentárias voltadas a prevenir e conter os efeitos do fenômeno El Niño. A medida baseia-se em relatórios técnicos de órgãos como Inmet, INPE, Cemaden e Embrapa, que apontam probabilidade superior a 95% de consolidação do fenômeno com intensidade “muito forte” até o início de 2027, com projeção de secas severas, ondas de calor e aumento do risco de queimadas.
Conforme destacou o Promotor de Justiça Peterson Almeida Barbosa, responsável pelo procedimento, o planejamento previne o agravamento de vulnerabilidades locais e evita a decretação tardia de estado de emergência. “A elevação das temperaturas e a estiagem causam impactos diretos na oferta de água e na saúde pública, aumentando o risco de surtos de arboviroses como a dengue, além de problemas cardíacos e renais decorrentes do estresse térmico”, alertou. Diante desse quadro, a Promotoria de Justiça estabeleceu o prazo de 30 dias para que as gestões municipais informem por escrito sobre o acatamento dos termos e detalhem o plano de providências.
O documento expedido contempla 21 diretrizes estratégicas que abrangem ações da Defesa Civil, segurança hídrica, vigilância epidemiológica, apoio à agricultura familiar, rede escolar e responsabilidade fiscal. Entre as orientações, estão a fiscalização de caixas d’água e cisternas públicas, o credenciamento de carros-pipa, a conscientização contra a queima de lixo, a adequação de atividades físicas escolares ao ar livre e o abastecimento de insumos em hospitais e UPAs. O texto também veda a destinação de verbas públicas para shows e festividades que possam comprometer os recursos necessários ao cumprimento das medidas preventivas.
O MPSE orienta a população a acompanhar a execução das medidas e utilizar os canais oficiais para o envio de informações ou denúncias relativas ao meio ambiente e à saúde pública. A Ouvidoria do MPSE atende pelo telefone 127, pelo e-mail ouvidoria@mpse.mp.br e de forma presencial na sede da Promotoria de Justiça, localizada no Fórum Felisbelo Freire, em Itaporanga d’Ajuda, resguardando o sigilo do cidadão.
Fonte: Ministerio Publico de Sergipe
