Por Barroso Guimarães
Advogada Monyquelle Lima, especialista em Direito Previdenciário, explicou as mudanças em entrevista ao programa A Hora da Notícia, da Rádio Aperipê FM 106.1, apresentado pelo jornalista Barroso Guimarães.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudou os procedimentos para a reanálise de pedidos de auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, negados após avaliação por análise documental. As novas regras abrem uma oportunidade para que os segurados contestem determinadas negativas na própria via administrativa, sem precisar recorrer imediatamente à Justiça.
O assunto foi tema de entrevista com a advogada Monyquelle Lima, especialista em Direito Previdenciário, no programa A Hora da Notícia, da Rádio Aperipê FM 106.1. A conversa foi conduzida pelo jornalista Barroso Guimarães, com participação do repórter Eraldo Souza.
Durante a entrevista, Monyquelle explicou que a mudança ocorre após o registro de negativas consideradas infundadas em pedidos de benefícios analisados exclusivamente com base em documentos médicos.
Segundo a advogada, o procedimento de análise documental permite que o segurado solicite o benefício sem passar inicialmente por uma perícia presencial, desde que apresente documentação médica adequada e o afastamento recomendado seja de até 90 dias, conforme as regras vigentes mencionadas na entrevista.
O requerimento pode ser realizado pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS, mediante apresentação de atestado ou relatório médico legível.
Prazo de dez dias exige atenção
Um dos principais alertas apresentados por Monyquelle Lima diz respeito ao prazo para solicitar a reanálise de um benefício negado. De acordo com a advogada, o segurado terá dez dias corridos para apresentar o pedido, contados conforme as regras aplicáveis à notificação da decisão.
Nessa etapa, é possível apresentar novos documentos médicos, como exames, relatórios e laudos atualizados. A solicitação será encaminhada para avaliação de um novo perito médico.
A especialista ressaltou que a documentação precisa conter informações fundamentais, como o Código Internacional de Doenças (CID), a descrição da enfermidade, as limitações que ela provoca e, principalmente, a justificativa médica para o afastamento das atividades profissionais, com indicação do período necessário.
Monyquelle chamou a atenção para o fato de que muitos pedidos são negados em razão de falhas na documentação apresentada. A ausência do CID ou da indicação do tempo de afastamento pode comprometer a análise do requerimento.
Recurso administrativo ou ação judicial
Caso a reanálise também resulte em negativa, o segurado poderá apresentar recurso administrativo ao próprio INSS ou buscar a Justiça. Entretanto, a advogada recomenda avaliar cada situação antes de escolher o caminho.
Segundo ela, o recurso administrativo pode levar um período prolongado, chegando a aproximadamente um ano. Por isso, dependendo das características do benefício solicitado e das provas disponíveis, a ação judicial pode ser uma alternativa mais adequada.
Durante a entrevista, Monyquelle também explicou que o trabalhador que permanece incapacitado para exercer sua profissão e tem o benefício negado pode enfrentar o chamado limbo previdenciário, situação em que fica desprotegido financeiramente enquanto aguarda uma solução.
Nesses casos, a orientação jurídica é importante para avaliar as medidas cabíveis em relação ao empregador e ao próprio INSS.
Contribuição previdenciária é fundamental
Outro ponto abordado foi a importância de manter as contribuições previdenciárias em dia. A advogada lembrou que trabalhadores autônomos, informais e microempreendedores individuais (MEIs) também precisam observar suas obrigações contributivas para garantir a proteção previdenciária, desde que cumpridos os demais requisitos legais.
Ela destacou ainda a situação de pessoas vítimas de acidentes de motocicleta, que frequentemente ficam impossibilitadas de trabalhar por longos períodos.
Na entrevista, Monyquelle também explicou que pessoas com incapacidade de longo prazo e que atendam aos critérios legais de renda e demais exigências podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mesmo sem histórico de contribuições ao INSS. O benefício assistencial não exige contribuição previdenciária, mas depende do cumprimento dos requisitos estabelecidos em lei.
Orientação para quem teve o benefício negado
Ao final da conversa, a advogada recomendou que o primeiro passo para quem teve o auxílio por incapacidade temporária negado é identificar o motivo da decisão.
Se a negativa ocorreu por falta de documentação, ausência em perícia ou descumprimento de alguma exigência, será necessário verificar como regularizar a situação. Por outro lado, se o INSS considerar que o trabalhador está apto, mesmo diante de relatórios médicos que apontem sua incapacidade, poderá ser necessário buscar orientação jurídica para avaliar a possibilidade de contestação judicial.