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Após recurso do MPSE, STJ restabelece condenação por importunação sexual contra idosa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação de um homem por importunação sexual contra uma idosa, após recurso apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça de Sergipe com apoio técnico da Coordenadoria Recursal e de Controle de Constitucionalidade (CRCC).

O caso ocorreu dentro da residência da vítima. Ela relatou em juízo que o acusado tocou seu seio sem consentimento. O marido, que estava presente, confirmou o episódio. Condenado em primeira instância por importunação sexual e violação de domicílio, o homem havia sido absolvido dos dois crimes pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Ao analisar a apelação, o TJSE considerou que havia dúvida sobre as circunstâncias da entrada do acusado na casa da vítima – se a entrada tinha sido consentida ou não – e estendeu essa dúvida à acusação de importunação sexual. No recurso ao STJ, o MPSE sustentou que as divergências apontadas pelo Tribunal estadual tratavam de circunstâncias secundárias e não comprometiam os relatos convergentes sobre o toque de natureza sexual.

Na decisão, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca acolheu o argumento em relação à importunação sexual. Ele observou que a vítima manteve, em juízo, o relato sobre o toque; que o marido confirmou o fato; e que as divergências apontadas no acórdão tratavam de outras circunstâncias, sem atingir o núcleo da acusação. O ministro também destacou a especial relevância da palavra da vítima em crimes sexuais, sobretudo quando apoiada por outros elementos de prova.

A atuação da CRCC permitiu identificar e levar ao STJ uma questão jurídica precisa: a dúvida sobre a consumação de um crime não podia ser transferida automaticamente para a análise da prática de outro, cuja prova precisava ser examinada por seus próprios fundamentos. O Tribunal Superior entendeu que podia corrigir esse critério de avaliação a partir dos fatos já descritos no acórdão, sem refazer a instrução do processo.

A absolvição por violação de domicílio não foi alterada. Quanto à importunação sexual, a condenação foi restabelecida, mas o processo retornará ao TJSE para que sejam julgados os pedidos da defesa relativos à pena e ao regime inicial de cumprimento, que haviam ficado sem análise após a absolvição.

A decisão é individual e foi proferida no Agravo em Recurso Especial nº 3.090.190/SE.

Com informações da CRCC

Fonte: Ministerio Publico de Sergipe

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