*Gilvan Manoel / gilvanmanoel@jornaldodiase.com.br
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo PT no Supremo Tribunal Federal (STF) se transformou na última esperança dos que são contrários ao processo de privatização da Deso
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Os grupos empresariais Aegea, Iguá Cotação, Pátria e BRK Ambiental se habilitaram para disputar a concessão do abastecimento de água e esgotamento sanitário de Sergipe. Executados atualmente pela estatal Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso, os dois serviços devem ser leiloados no próximo dia quatro de setembro, na Bolsa de Valores B3, em São Paulo.
O resultado da análise das Garantias de Proposta será divulgado na véspera, e o critério de julgamento das quatro propostas será o de maior oferta pela outorga da concessão, obedecendo o valor mínimo estabelecido no edital – R$ 2 bilhões. O processo permitirá a exploração dos serviços por 35 anos.
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, se transformou na última esperança dos que são contrários ao processo de privatização. O ministro Carlos Zanin, indicado pelo governo Lula, foi designado relator e já encaminhou pedido de informações ao governo de Sergipe.
A ADI contesta a reorganização das microrregiões de saneamento em Sergipe, alegando que a nova estrutura, ao unificar a prestação dos serviços de água e esgoto em uma única microrregião, prejudica a transparência e competitividade do processo de licitação. Além do PT, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também já se manifestou sobre a possível inconstitucionalidade, protocolando sua habilitação na ação.
A maioria dos grupos interessados na concessão da Deso já atua na área. É o caso da BRK, considerada uma das maiores empresas privadas do Brasil no setor de prestação de serviços de água e de esgoto. A empresa diz ter desenvolvido “um rigoroso trabalho de redução de perdas de água” e ter como meta “ajudar o Brasil a levar os serviços de saneamento para os milhões de brasileiros que ainda não contam com acesso a água e esgoto tratados”. Em 30 de setembro de 2020, a BRK Ambiental foi a vencedora do leilão da Companhia de Saneamento de Alagoas – Casal – e assumiu a concessão dos serviços de água e esgoto de 13 municípios da região metropolitana de Maceió, que reúnem 1,5 milhão de habitantes.
O Pátria Investimentos vinha avaliando sua entrada no setor de saneamento como uma nova área para seus investimentos. A gestora de ativos que atrai investidores globais para participarem de seus fundos, passou a focar em investimentos nas áreas de energia, infraestrutura logística, infraestrutura de dados e saneamento nos próximos anos. Segundo fontes de mercado consultadas pela BNamericas, o Pátria, atualmente, está concluindo o processo de captação de cerca de R$ 13 bilhões (US$ 2,65 bilhões) para um novo fundo de investimento. A concessão da Deso é sua primeira tentativa de investimento no setor.
A Aegea atua no gerenciamento de ativos de saneamento por meio de concessões comuns plenas ou parciais, subconcessões e parcerias público privadas (PPPs), como administradora de concessões públicas em todo processo do ciclo integral da água – abastecimento, coleta e tratamento de esgoto. Holding de saneamento do Grupo Equipav, a Aegea detém atualmente 15% do mercado privado de saneamento no Brasil, atuando em 25 municípios nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.
A Iguá Saneamento, com sede no estado de São Paulo, atua na área de saneamento básico, através da realização das atividades de captação, tratamento, distribuição geral de água, coleta e tratamento de esgoto, além de elaborar projetos e estudos técnicos das obras e sistema de saneamento básico. Está presente em 27 municípios “com o objetivo único de atuar para levar saneamento às populações atendidas e ajudar o país a alcançar a universalização dos serviços de água e esgoto”. Com 14 concessões e duas PPPs, diz estar inserida na vida de comunidades dos mais diferentes portes. “Essa condição nos dá conhecimento sobre distintas realidades do saneamento no país e nos credencia a superar os mais diversos desafios técnicos e operacionais”, garante em seu portfólio.
O projeto de concessão deixa várias portas escancaradas para a futura concessionária entrar com pedido de reequilíbrio econômico-financeiro (leia-se aumento de tarifa), diante de cálculos subestimados de custos e projeções excessivamente elevadas de consumo. No último mês de julho, nada menos do que 377,6 mil famílias sergipanas estvam no Cadastro Único do Governo Federal em situação de pobreza. São 875.576 pessoas nessa condição. Além delas há, ainda, 104.182 famílias, reunindo 277.353 pessoas, cadastradas como de baixa renda, que representam 52% da população total do Estado. Para essas famílias, a tarifa terá redução de no mínimo 50% do valor da tarifa aplicável à primeira faixa de consumo.
Por enquanto, está tudo pronto para o leilão do dia quatro de setembro.
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Congresso em Foco
A cerimônia da 17ª edição do Prêmio Congresso em Foco, realizada na noite desta quinta-feira (29), em Brasília, foi uma celebração dos bons exemplos de atuação legislativa e da participação popular na política brasileira. O evento foi transmitido ao vivo nas redes sociais do Congresso em Foco e acompanhado em tempo real pela redação do portal. De Sergipe, os senadores Rogério Carvalho (PT) em 11º, Alessandro Vieira (MDB) em 20º e Laércio Oliveira (PP) em 48º, além dos deputados federais João Daniel (PT) em 104º, Yandra Moura (União) em 137º, e a Delegada Katarina (PSD) em 156º estão entre os premiados na votação realizada pela internet.Rogério agradeceu a premiação pelas redes sociais: “Esse sexto prêmio consecutivo não é só meu, mas de cada sergipano e sergipana que confia no nosso trabalho, e que participou dessa tão importante votação. Agradeço de coração a todos e todas que acreditam no nosso compromisso e que vê, em nós, uma voz ativa, constante e eficaz em defesa dos interesses do nosso povo! Reafirmamos nossa dedicação e empenho em continuar lutando por Sergipe e pelo Brasil, para que possamos construir um país mais justo e igualitário para todos e todas!”.
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Candidatos na TV
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O horário eleitoral gratuito relativo ao 1º turno das Eleições Municipais de 2024 começou na sexta-feira (30) e segue até o dia 3 de outubro. É transmitido pelas emissoras de rádio e de televisão. Candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e vereador devem utilizar esse espaço de propaganda para informar à eleitora e ao eleitor as ideias e propostas para as suas cidades.
No final da sessão plenária da quinta-feira (29), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, destacou que estamos a 37 dias do 1º turno das Eleições 2024. “Gostaria de lembrar que, por meio do horário eleitoral gratuito, se dá ciência, cada vez se informando mais, como é próprio de um processo eleitoral democrático, das propostas e dos candidatos. Será mais um espaço de exercício democrático de informação, que é livre, ressalvas feitas exclusivamente àquelas que não podem ser dadas. A propaganda eleitoral e o horário eleitoral gratuito são próprios do processo”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.
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Responsabilidade fiscal
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A Câmara dos Deputados aprovou esta semana projeto de lei complementar que retira dos limites de despesas com pessoal os gastos com terceirização e organizações da sociedade civil.
Na prática, isso aumenta o montante que pode ser gasto com despesas de pessoal dos órgãos públicos, pois retira esses gastos do limite fixado em relação à receita corrente líquida (50% no caso da União, 60% para estados e municípios). Segundo a proposta, esse tipo de despesa será considerado como “outras despesas de pessoal” na lista de exclusões agora ampliada.
As situações abrangidas são: quando a despesa se caracteriza como fomento público de atividades do terceiro setor por meio de subvenções sociais; e prestação de serviços por meio da contratação de empresas, de organizações sociais, de organizações da sociedade civil, de cooperativas ou de consórcios públicos.
Exemplo disso são as empresas terceirizadas de limpeza urbana, contratos de gestão hospitalar e outros.
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Campanhas antecipadas
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A sessão plenária realizada na tarde do dia 29 de agosto de 2024, no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), foi marcada pela deliberação de diversos recursos eleitorais oriundos de diferentes municípios do estado, focando principalmente em casos de propaganda eleitoral antecipada. As decisões reafirmaram o compromisso da Justiça Eleitoral com a aplicação rigorosa da legislação, visando garantir a igualdade de condições entre os candidatos.
Em municípios como Canindé de São Francisco, Pedra Mole, Riachuelo e Rosário do Catete, os julgamentos resultaram na condenação de candidatos e partidos ao pagamento de multas por promoverem campanhas fora do período permitido. As ações, que incluíam desde atos públicos até postagens em redes sociais, foram consideradas violações da isonomia eleitoral, atraindo sanções pecuniárias significativas.
O município de Boquim também esteve em destaque na pauta, com dois processos distintos sendo analisados pela Corte Eleitoral. Em ambos os casos, o TRE-SE manteve as penalidades impostas pelo juízo de primeira instância, confirmando multas elevadas devido à prática reiterada de propaganda extemporânea.
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Segurança hídrica
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O final de agosto de 2024 em Sergipe apresenta uma confortável condição de segurança hídrica. Os seis maiores reservatórios (Jacarecica I, Jacarecica II, Gov. João Alves Filho, Sind. Jaime Umbelino, Dionísio Machado e Jabiberi) estão na cota máxima do volume útil, representando um volume equivalente a 80 milhões de metros cúbicos.
De acordo com o Boletim Climático Sazonal para o trimestre de Set/Out/Nov/2024, em Sergipe haverá maior probabilidade de ocorrências de totais pluviométricas entre as categorias normal e abaixo da faixa normal climatológica. Os modelos de previsão climática sazonal continuam sinalizando para um evento de La Niña no decorrer do trimestre.
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Saúde de Maria
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A ex-senadora Maria do Carmo Alves, viúva do ex-governador João Alves Filho, continua internada na UTI de um hospital particular de Aracaju em estado grave, após ser diagnosticada com câncer em estágio de metástase. A internação ocorreu na última segunda-feira (26) e não há perspectiva de alta médica.
