A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (30) o projeto de lei (PL) 3595/24 que autoriza o governo federal a destinar recursos financeiros para reformar escolas públicas do Rio Grande do Sul que foram atingidas pelas enchentes neste ano. O texto agora segue para tramitação no Senado.
Para terem acesso aos recursos, as escolas públicas devem estar localizadas em áreas atingidas nos municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecido pelo governo federal, através de delimitação georreferenciada.
O repasse depende de assinatura de um termo de compromisso, pelo estado do Rio Grande do Sul ou pelos municípios.
O Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) será responsável por avaliar se houve comprometimento estrutural da escola por causa das chuvas e de qual maneira haverá comprovação pela cidade interessada.
O projeto é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara, e repete a Medida Provisória 1242/24, que foi apresentada em julho e cuja comissão mista não se reuniu para deliberar. A matéria foi aprovada sem mudanças, com parecer favorável da relatora, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS).
O valor será disponibilizado do orçamento do Ministério da Educação e será considerado como despesa de natureza discricionária — ou seja, que não são obrigatórias, e partem de decisão do governo.
*Com informações da Agência Câmara
**Sob supervisão de Renata Souza
12 congressistas são eleitos para prefeituras; saiba o que acontece
