O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Ricardo Vasconcelos (PSD), anunciou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) começará a ser votada na Casa Parlamentar nesta quarta-feira (11/12), após o Pequeno Expediente. A expectativa é que a votação tenha início a partir das 10h.
A LOA estima a receita e fixa as despesas do município. Para 2025, a previsão de receita é de R$ 4,648 bilhões, representando um aumento em relação a 2023, quando o valor registrado foi pouco mais de R$ 3,9 bilhões. Segundo o coordenador da SEPLOG, esse crescimento decorre de três fatores principais: empréstimos, concessão da DESO e a disponibilidade de recursos no Aracaju Previdência.
O montante de R$ 4,6 bilhões divide-se entre o Orçamento Fiscal (que abrange os Poderes Executivo e Legislativo), com pouco mais de R$ 2,9 bilhões, e o Orçamento de Seguridade Social (abrangendo saúde, previdência e assistência social), com R$ 1,6 bilhão. Para a Câmara de Vereadores será destinado o valor de R$ 101,641 milhões.
No âmbito do Poder Executivo, que administrará mais de R$ 4,5 bilhões, as secretarias com os maiores orçamentos previstos são:
- Infraestrutura: R$ 1,133 bilhão;
- Planejamento, Orçamento e Gestão: R$ 918,380 milhões;
- Saúde: R$ 912,500 milhões.
Emendas impositivas parlamentares: cada vereador terá R$ 2,6 milhões
Para 2025, estima-se que cada vereador terá o montante de R$ 2.625.095,83 para destinar em emendas impositivas, sendo que 50% desse valor deve obrigatoriamente ser aplicado na área da saúde. Os vereadores têm até a próxima segunda-feira (16/12) para apresentar as propostas de emendas.
Vale ressaltar que as emendas impositivas não passam por apreciação em plenário.
Fonte: Ascom/CMA
