A Audiência Coletiva Maio Lilás, realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/SE) em seu auditório, na quinta-feira, 29 de maio, reuniu na mesa de abertura a vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT-SE), Caroline Santos, a CDL, a Força Sindical, o Centro Acadêmico de Direito da UFS e procurador do Trabalho, Ricardo Carneiro.
A cor lilás, escolhida como destaque da campanha, presta homenagem às 129 mulheres trabalhadoras que foram trancadas e queimadas vivas em um incêndio criminoso, numa fábrica de tecidos em Nova York. As trabalhadoras reivindicavam salário justo e redução da jornada de trabalho. Quando ocorreu o incêndio, estava sendo confeccionado um tecido na cor lilás.
Engajado na Campanha do Maio Lilás, o MPT/SE decidiu neste ano falar sobre a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), criada em 1943, e que é um marco da luta e da conquista de direitos da classe trabalhadora.
O motivo da escolha foi uma onda de desinformação sobre a CLT nas redes sociais, uma abordagem que está expondo a CLT como se fosse um vínculo secundário; em situação de desvantagem em relação a outras formas de trabalho. Por isso a Campanha do Maio Lilás em 2025 trouxe o slogan ‘CLT: quem conhece, defende’.
Procurador do Trabalho coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social, Ricardo Carneiro, destacou a complexidade do cenário de diversidade contratual, uma realidade que piorou muito após a Reforma Trabalhista de Michel Temer de 2017.
Como exemplo deste problema, o procurador apontou a existência de quase 285 mil processos judiciais para reconhecimento de vínculo empregatício.
A vice-presidenta da CUT/SE, Caroline Santos observou que a culpa não é da CLT e a crise nas relações de trabalho vem da alta precarização das relações de trabalho e de um processo de neoliberalismo extremo no Brasil que usa a ilusão do empreendedorismo em sua pior faceta.
“Coloca-se o empreendedorismo como se fosse uma escolha. Mas se ele é a única opção para você sobreviver, então ele não é uma escolha. Por causa desta alta precarização das relações de trabalho, a culpada de tudo passou a ser a CLT, e não é a CLT! A gente tem um processo de neoliberalismo extremo no nosso país. Com a pejotização, trabalhadores são contratados como pessoa jurídica, mas que têm todas as obrigações de pessoa física”, declarou Caroline.
A vice-presidenta da CUT/SE defendeu a revogação da Reforma Trabalhista que há 8 anos dilapidou a CLT. “O movimento sindical tem uma luta de revogação da Reforma Trabalhista, e a gente precisa avançar e revogar também a Reforma da Previdência, ambas afetam todas as gerações de trabalhadores do Brasil”.
O procurador Ricardo Carneiro também falou sobre o cenário difícil enfrentado pelos sindicatos com dificuldade de mobilização de trabalhadores, pois o trabalho é cada vez mais individualizado e menos coletivo, então as pessoas não se identificam com a luta coletiva.
A respeito da pejotização, Dr. Ricardo Carneiro revelou que esta está gerando uma enorme desregulamentação das leis trabalhistas, criando situações irresolúveis para o Direito, pois, por exemplo, a condição de dignidade humana é para seres humanos e não para pessoa jurídica. O procurador do trabalho frisou que nenhum trabalhador e trabalhadora podem, em seu período laboral, abrir mão de seus direitos.
“Pejotizar, a grosso modo, é fraudar uma relação de trabalho subordinado através da criação de uma pessoa de direito jurídica, cujo único propósito é escamotear, esconder, fugir dos encargos sociais. Pejotização é isso. Pejotização não é terceirização. A pejotização é uma relação bilateral, em que eu contrato alguém e uso a energia, a força física dessa pessoa para trabalhar e, como exigência, eu coloco a necessidade dela abrir uma pessoa jurídica com o propósito imediato de reduzir encargos e propósito mediato de acabar com direitos”, resumiu o procurador do Trabalho.
Na segunda mesa de debates, o diretor da CUT/SE, Paulo Lira, e presidente da Associação Dialogay, falou sobre Diversidade no Ambiente de Trabalho e trouxe a experiência construída junto ao SINTESE que optou por criar o Coletivo de Mulheres Maria José Filha, o Coletivo LGBTQIAPN+ e o Coletivo de Negras/os e Indígenas do SINTESE.
Texto e foto Iracema Corso
