PANROTAS / Leonardo Ramos
Na última semana, o Senado aprovou a adesão do Brasil ao Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas (PDL 167/2022), que visa facilitar a travessia entre municípios nas fronteiras entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
O Acordo garante aos cidadãos das fronteiras o direito ao documento de trânsito vicinal fronteiriço. Os portadores do documento poderão:
- estudar e trabalhar dos dois lados da fronteira,
- ter direito a transitar por canal exclusivo ou prioritário nos postos de fronteira,
- ser atendidos nos sistemas públicos de saúde fronteiriços em condições de reciprocidade e complementaridade.
Também fica facilitado o cruzamento de veículos de atendimento a situações de urgência e emergência, como ambulâncias e carros de bombeiros.
O Acordo também inclui a cooperação entre instituições públicas nessas regiões em áreas como vigilância epidemiológica, segurança pública, combate a delitos transnacionais, defesa civil, formação de docentes, direitos humanos, preservação de patrimônio cultural, entre outros. Além disso, contempla a elaboração de plano conjunto de desenvolvimento urbano e ordenamento territorial das localidades.
“Estamos certos de que que a fluidez do trânsito de bens e pessoas entre as comunidades fronteiriças no Mercosul constitui um dos aspectos mais relevantes e emblemáticos do processo de integração regional, e aprovação deste Acordo emerge como parte fundamental nesse processo”, garantiu o relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MT).
