Em entrevista ao programa A Hora da Notícia, da Aperipê FM, o jornalista Barroso Guimarães recebeu o engenheiro eletricista Raildo Queiroz e a advogada especialista em direito imobiliário, Andrea Gonçalves, para comentar os impactos do Projeto de Lei 138/2025, que amplia a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em Aracaju, tanto em condomínios quanto em espaços públicos.
Raildo Queiroz ressaltou que a proposta busca corrigir uma lacuna da legislação municipal, que até então só contemplava edifícios novos, deixando moradores de condomínios antigos sem acesso à infraestrutura para carros elétricos. “A lei foi pensada para democratizar, permitindo que todos possam instalar carregadores, incentivando o turismo e a modernização da cidade”, explicou. Segundo ele, o texto prevê eletropostos em praças, entradas da cidade e na Orla, promovendo geração de emprego, renda e dando suporte a quem já investe em veículos mais sustentáveis.
Sobre os riscos à segurança, o engenheiro destacou que, com projetos elétricos bem elaborados e cumprindo todas as normas técnicas, os carregadores de carros elétricos são tão seguros quanto a presença de qualquer outro tipo de veículo na garagem. “O índice de sinistros em carros elétricos é baixíssimo, inferior ao de carros a combustão”, enfatizou, reforçando a importância do gerenciamento de riscos, manutenção adequada e fiscalização.
Andrea Gonçalves, por sua vez, explicou que os direitos de instalação estão ligados à regularidade e ao consenso coletivo. “O condomínio deve deliberar sobre as adequações necessárias em assembleia, avaliando a segurança e a possibilidade técnica para a instalação dos pontos de recarga”, afirmou. A advogada lembrou que toda inovação deve buscar o equilíbrio entre o direito individual do condômino e a proteção da coletividade, sempre pautada por decisões registradas na convenção e no regimento interno.
No âmbito dos seguros, Andrea alertou para a necessidade de informar previamente as seguradoras, pois ainda há poucos produtos específicos no mercado que contemplem o risco associado aos carregadores veiculares. “Se não estiver previsto na apólice, em caso de sinistro, dificilmente haverá cobertura. Por isso, tudo precisa ser regularizado, seguindo normas, incluindo regulamentações locais e decisões em assembleia”, concluiu.
O debate destacou a evolução legislativa e as adaptações do mercado imobiliário em Aracaju diante do crescimento da mobilidade elétrica, reforçando a importância de informação, planejamento coletivo e segurança jurídica para tornar os condomínios cada vez mais conectados à inovação e à sustentabilidade
