A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que defende a condenação do suplente de deputado federal Bosco Costa (PL-SE), junto aos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), por prática de corrupção passiva e organização criminosa envolvendo suposta cobranças de propina para o repasse de emendas parlamentares.
O pedido de condenação está nas alegações finais do processo. De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).
Além da condenação, o Ministério Público Federal solicita a cassação dos mandatos e a reparação por danos morais coletivos. A denúncia será julgada pela Primeira Turma da Corte. A data do julgamento ainda não foi marcada.
Outro lado
Durante a tramitação do processo, Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações da PGR contra o parlamentar se “mostram frágeis e desfundamentadas”.
Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.
A defesa de Pastor Gil defendeu a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.
O Portal Infonet está à disposição da defesa dos envolvidos por meio do e-mail jornalismo@infonet.com.br.
Com informações da Agência Brasil
