O Advogado Thieryson Santos entrou na Justiça e cobra explicações da Prefeitura de Aracaju sobre desapropriação de terreno para novo cemitério.
O Juiz determina que o Município esclareça, em 72 horas, se já houve pagamento de indenização, ajuizamento de ação de desapropriação ou imissão na posse do imóvel no bairro Santo Antônio.
A desapropriação de uma área de 16.834,50 m² no bairro Santo Antônio, em Aracaju, destinada à implantação de um novo cemitério municipal, passou a ser objeto de questionamento judicial. No âmbito de uma Ação Popular que discute a legalidade dos atos administrativos relacionados ao empreendimento, a Justiça determinou que a Prefeitura de Aracaju apresente esclarecimentos no prazo de 72 horas.
A decisão judicial solicita que o Município informe se já houve oferta ou pagamento de indenização ao proprietário do terreno, ajuizamento de ação de desapropriação, imissão na posse ou qualquer outro ato destinado à execução do Decreto Municipal nº 8.920/2026, que declarou o imóvel de utilidade pública.
O magistrado também determinou que a Prefeitura informe a existência de eventual ação civil pública relacionada à construção do novo cemitério, apresentando o número do processo e o juízo responsável.
Da assessoria
Fonte: Faxaju
