A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (15) que pedirá à Polícia Federal a abertura de um inquérito para investir a disseminação de notícias falsas sobre o uso do Pix.
A informação foi divulgada horas após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciarem a revogação da nova regra de monitoramento do Pix.
A medida buscava ampliar o monitoramento da Receita Federal sobre transações financeiras, mas foi alvo de uma série de notícias falsas nas redes sociais e chegou a ser utilizada para a aplicação de golpes.
“Determinamos que a AGU notifique a Polícia Federal para a abertura de inquérito policial, para identificar todos os atores nas redes sociais que geraram esta desordem informacional, que criaram esta narrativa e fizeram com que pessoas de boa-fé, comerciantes, cidadãos em geral, caíssem nos golpes contra a economia popular”, afirmou o ministro da AGU, Jorge Messias, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira.
O ministro também informou que foram identificados crimes envolvendo o uso de símbolos e logomarcas do governo federal. Por isso, a AGU também pedirá a abertura de um inquérito para investigação dos casos à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça.
A instituição deve ainda pedir à Senacon, em articulação com os Procons dos estados, a promoção de campanhas de informação sobre o uso do Pix.
Revogação
Em coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira, o secretário Robinson Barreirinhas afirmou que “pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal, prejudicando milhões de pessoas e causando pânico”.
Durante a coletiva, o ministro Fernando Haddad disse que a revogação busca dar força à tramitação de uma Medida Provisória (MP) que o governo vai assinar. O texto vai reforçar os princípios de gratuidade e de sigilo bancário do uso do Pix, segundo Haddad.
