Presidente do Conser, Deise Xavier, também cobrou melhorias na acessibilidade do transporte público e nos serviços de saúde e educação
A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades de Sergipe (Conser), Deise Xavier, destacou os avanços e os desafios na defesa dos direitos das pessoas com deficiência no Estado. Em entrevista ao programa A Hora da Notícia, da Aperipê FM 106.1, apresentado pelo jornalista Barroso Guimarães, com participação do repórter Eraldo Souza, ela ressaltou a aprovação do Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a criação do Fundo Estadual voltado para esse segmento.
Segundo Deise, o Conser tem entre suas principais atribuições fiscalizar a execução das políticas públicas e verificar se os direitos das pessoas com deficiência estão sendo efetivamente garantidos. O colegiado é formado por representantes do poder público e da sociedade civil, garantindo a participação dos dois segmentos nas discussões e na formulação de propostas.
À frente da presidência do Conselho há um ano, Deise explicou que sua gestão tem dado continuidade ao trabalho desenvolvido por administrações anteriores, mas também busca ampliar as ações de acessibilidade e inclusão.
Plano Estadual é considerado marco histórico
Para a presidente do Conser, um dos principais avanços recentes foi a aprovação do Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Segundo ela, o documento representa um marco para Sergipe por estabelecer diretrizes para o planejamento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.
Deise também destacou a importância do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que deverá ampliar a capacidade de financiamento de projetos e ações destinados ao segmento.
A presidente explicou que, com a existência do fundo, poderão ser lançados editais para financiar projetos desenvolvidos por instituições que atuam na área. Como exemplo, citou a possibilidade de um edital de R$ 1 milhão que poderia beneficiar dez instituições com projetos de R$ 100 mil cada.
Segundo Deise, o objetivo é complementar as ações do poder público e permitir que organizações da sociedade civil desenvolvam projetos que atendam demandas específicas das pessoas com deficiência em diferentes regiões do Estado.
Conser acompanha concursos e políticas públicas
Outro papel do Conselho é fiscalizar a aplicação das normas de acessibilidade e a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos.
Deise explicou que o Conser acompanha os editais e pode cobrar a ampliação da participação das pessoas com deficiência quando identificar que os percentuais previstos não estão sendo respeitados.
Ela também citou situações em que candidatos surdos enfrentaram dificuldades devido à falta de acessibilidade durante provas. Para a presidente, não basta garantir a inscrição: é necessário assegurar condições adequadas para que a pessoa com deficiência possa efetivamente participar do processo seletivo.
Quando identifica alguma irregularidade, o Conselho inicialmente procura dialogar com o órgão responsável. Caso o problema não seja solucionado, pode acionar o Ministério Público para cobrar o cumprimento dos direitos.
Transporte público ainda apresenta barreiras
Durante a entrevista, Deise também chamou atenção para os problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência no transporte público.
Ela afirmou que a gratuidade no transporte não é suficiente para garantir acessibilidade e dignidade. Entre as dificuldades apontadas estão o acesso aos ônibus, a comunicação com motoristas e a utilização dos assentos destinados às pessoas com deficiência e idosos.
A presidente do Conser informou que o Conselho já levou essas questões aos órgãos competentes e defendeu que as pessoas com deficiência tenham condições adequadas de embarque e desembarque.
Outro problema citado foi a utilização de letreiros eletrônicos nos ônibus. De acordo com Deise, pessoas com baixa visão podem ter dificuldade para identificar as linhas devido à velocidade das informações exibidas nos painéis de LED.
Ela defendeu a manutenção de informações laterais nos veículos, que podem facilitar a identificação das linhas por parte de passageiros com baixa visão.
Acessibilidade nas eleições
Deise Xavier também destacou a parceria com a Justiça Eleitoral para facilitar o acesso das pessoas com deficiência às urnas.
Segundo ela, nas últimas eleições houve uma experiência em Aracaju com o programa “Todo Voto Volta”, destinado a garantir transporte para eleitores que enfrentam dificuldades de deslocamento. A proposta agora é ampliar a iniciativa para outros municípios sergipanos.
Para Deise, a participação eleitoral também faz parte da garantia de cidadania e autonomia das pessoas com deficiência.
Ela afirmou que a divulgação da iniciativa é fundamental, porque muitas pessoas deixam de exercer seus direitos simplesmente por não conhecerem os serviços disponíveis.
Falta de intérpretes de Libras preocupa
Outro ponto abordado foi a acessibilidade comunicacional para pessoas surdas. Deise afirmou que ainda existem dificuldades na oferta de intérpretes de Libras em serviços públicos e privados, especialmente na área da saúde.
Ela relatou situações em que pessoas surdas tiveram dificuldades para receber atendimento médico adequado devido à ausência de comunicação acessível.
Segundo a presidente do Conser, o problema também está presente na educação e em outros serviços essenciais.
Deise elogiou o trabalho dos intérpretes de Libras que atuam em eventos públicos em Sergipe, destacando a participação desses profissionais durante o Arraial do Povo. Ela classificou o trabalho realizado como de excelência e ressaltou a importância da acessibilidade também nos espaços de cultura e lazer.
“A pior barreira é a atitudinal”
Ao final da entrevista, Deise Xavier afirmou que, além das barreiras arquitetônicas e comunicacionais, existe um obstáculo que considera ainda mais difícil de combater: a barreira atitudinal.
Para ela, a sociedade precisa aprender não apenas a incluir, mas principalmente a respeitar as pessoas com deficiência, independentemente do tipo de deficiência.
Deise defendeu uma construção coletiva da acessibilidade, envolvendo poder público, empresas e sociedade.
“Acessibilidade é uma construção conjunta”, resumiu a presidente do Conser, ao defender uma sociedade preparada para garantir a participação plena das pessoas com deficiência em todos os espaços.
