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Desenrola 3.0: Congresso Nacional instala comissão e deve votar MP ainda em 2026

O Congresso Nacional instalou a Comissão Mista para analisar a Medida Provisória (MP) do Desenrola 3.0, nessa terça-feira (17). Proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o programa de renegociação de dívidas deverá ser votado ainda neste ano.

O colegiado será presidido pelo líder do PSB na Câmara, Jonas Donizete (SP), que disse que a intenção dos presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), é votar a proposta nesta legislatura.

O senador governista Cid Gomes (PSB-CE) foi designado relator da medida provisória. A MP autoriza o governo federal a comprar dívidas de pessoas físicas de bancos e outros credores e, assim, oferecer condições mais favoráveis aos usuários.

Poderão ser beneficiadas pessoas físicas com dívida de até R$ 10 mil acumulados entre 2 e 4 anos e meio. O Desenrola 3.0 terá validade até 30 de junho de 2028.

Câmara aprova MP que libera R$ 6,6 bilhões para subsidiar gasolina e diesel

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (17), a medida provisória (MP) que libera R$ 6,6 bilhões para subsidiar a produção e a importação de gasolina e diesel. O texto, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segue agora para o Senado.

Do total previsto, R$ 5,6 bilhões serão destinados ao subsídio do diesel rodoviário e R$ 998 milhões ao da gasolina. Os recursos serão administrados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para pagar produtores e importadores.

Lula apresentou a medida em 8 de setembro para conter os efeitos da alta internacional do petróleo, provocada pela guerra no Oriente Médio e pelas restrições ao transporte no Estreito de Ormuz.

Segundo o governo, o Brasil importa cerca de 10% da gasolina e de 25% a 30% do diesel consumidos no país.

O parecer aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) justifica a liberação dos recursos pelo “choque no mercado internacional de energia provocado pelo conflito bélico no Oriente Médio”.

O documento também alerta que atrasos nos pagamentos poderiam elevar os custos para o governo, devido à incidência de juros.

A medida provisória precisa ser aprovada pelo Senado até o dia 16 de fevereiro de 2027 para não perder a validade. Como já está em vigor desde setembro, a aprovação pelo Congresso é necessária para transformar a autorização extraordinária de gastos em lei definitiva.

 

Fonte: AJN1

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