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É falso que valor do Pix MEI será de R$ 363, e não R$ 5 mil, por conta do orçamento

O Pix MEI de até R$ 5 mil, promessa feita durante a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não terá abatimento no valor e tampouco será distribuído a todos os 13,8 milhões de números ativos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJs), informou a Secretaria de Comunicação Social Presidência (Secom). Portanto, são falsas as publicações de que os microempreendedores individuais receberão apenas R$ 363.

Uma das postagens que viralizou nos últimos dias em diferentes plataformas mostra uma foto do presidente reeleito com a mensagem, “Pix de R$ 5.000 prometido por Lula na campanha para agradar Microempreendedores Individuais (MEIs) pode acabar sendo de apenas R$ 363”.

Na legenda, a informação complementar afirma que o valor seria de apenas R$ 363, porque “com mais de 17 milhões de MEls registrados e mais de 13 milhões ativos, o governo precisaria de quase R$ 70 bilhões para cumprir a promessa”, embora fale “em reservar R$ 5 bilhões”.

Porém, na própria página do Ministério do Empreendedorismo, responsável pelo programa, há a informação de que a medida prevê beneficiar cerca de 1 milhão de MEIs entre 2027 e 2030, e não todos os cadastrados, o que significaria um investimento público total de R$ 5 bilhões.

A Secom complementou, em nota enviada ao g1, que o investimento teria acompanhamnto do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e que “a seleção dará prioridade no atendimento a mulheres empreendedoras — que já respondem por 48% dos registros de MEI no país — e a MEIs com faturamento de até R$ 40,5 mil”.

Critérios, prazos e seleção

Comunicado do Ministério das Mulheres acrescenta que incentivo deverá “observar os critérios, os prazos e os procedimentos de seleção que forem publicados.”

O valor do Pix MEI será concedido sem a necessidade de devolução e sem a cobrança de juros. O dinheiro deverá ser utilizado em investimentos que fortaleçam a atividade econômica e aumentem a produtividade dos negócios, com a compra de máquinas, equipamentos e ferramentas profissionais, melhoria da estrutura de trabalho e a adaptação de veículos utilizados nas entregas.

Ao final, será necessário apresentar a nota fiscal da compra realizada.

A nota da Secom destaca que a iniciativa está em fase de estruturação e que detalhes da operação, como a forma de inscrição no programa, serão divulgados até o final deste ano.

Pacote ‘Prospera MEI’

O Pix MEI integra o Prospera MEI, pacote para reduzir endividamente dos microempreendedores individuais anunciado por Lula durante a reeleição.

Entre as iniciativas, há também o perdão de dívidas tributárias de microempreendedores individuais com a União ao custo de R$ 19 bilhões para o governo. O texto já foi sancionado pelo presidente. Além do perdão da dívida, haverá um programa de renegociação de dívidas dos MEIs e o teto de faturamento será ampliado para R$ 110 mil em 2027. Esse valor sobe para R$ 140 mil em 2028.

Segundo o governo federal, o perdão dos débitos de microempreendedores individuais inscritos na dívida ativa até 13 de outubro de 2026 pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de pessoas cujas dívidas, somadas, superam R$ 12 bilhões. Desse montante, quase 86% (cerca de R$ 11 bilhões) são considerados valores de difícil ou impossível recuperação aos cofres públicos.

Fonte: AJN1

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