O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, realizou audiência extrajudicial para acompanhar e fiscalizar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e a gestão da limpeza urbana na capital. A iniciativa integra o Procedimento Administrativo (MPExtra nº 20250213500000192), conduzido no âmbito do projeto “Aracaju sem Lixo”, sob a responsabilidade da Promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses.
Durante a reunião, foi solicitada formalmente ao Município de Aracaju a apresentação, no prazo de 30 dias, de soluções para assegurar a sustentabilidade financeira dos serviços públicos de manejo de resíduos e limpeza urbana.
Entre as diretrizes do acompanhamento institucional, o MPSE cobrou do Poder Executivo Municipal a observância do artigo 4º do Plano de Saneamento Ambiental (Lei nº 4.973/2017), que impõe a revisão periódica do plano municipal em intervalos de até quatro anos. Também foi abordado o enfrentamento do descarte irregular de lixo — atualmente mapeado em 252 pontos da capital —, para o qual o Município iniciou processo licitatório para aquisição de câmeras de fiscalização e punição dos infratores.
A audiência contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), além do Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT/SE), Emerson Resende, do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes, e do representante da Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat). A atuação da Ancat em Aracaju ocorre por meio do Programa Conexão Cidadão, focado no suporte aos trabalhadores autônomos e no aperfeiçoamento da gestão de resíduos na cidade.
Uma nova audiência extrajudicial ficou designada para o dia 29 de setembro. O encontro terá como objetivo a apresentação do projeto de reestruturação das cooperativas de reciclagem contratadas pelo Município, o debate sobre a inclusão social de catadores autônomos e a definição de ações para aumentar o percentual de coleta seletiva em Aracaju. Estarão presentes os gestores dos órgãos envolvidos e os presidentes das cooperativas de catadores locais.
Fonte: Ministerio Publico de Sergipe
