Sobre o artigo ‘Com omissão do TCE e autorização judicial, leilão do saneamento se aproxima’, o Tribunal de Contas do Estado emitiu a seguinte nota:
“No que diz respeito ao Edital da Concorrência Pública Internacional nº 01/2024, referente à concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da microrregião de água e esgoto de Sergipe, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esclarece que tramitam no órgão atualmente quatro protocolos que tratam da matéria.
Acrescenta ainda que não há qualquer indefinição quanto ao relator desses conteúdos, já que todos eles são de responsabilidade do conselheiro Ulices Andrade, seguindo rigoroso regramento de distribuição de processos adotado no âmbito da Corte, com aprovação prévia em sessão plenária.
Ainda sobre o assunto, a Corte de Contas informa que, a fim de melhor subsidiar a análise do Edital, a equipe técnica responsável tem dialogado com integrantes do Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Privatizações dos Tribunais de Contas do Instituto Rui Barbosa (IRB), do qual fazem parte técnicos renomados que já fizeram análises minuciosas em certames similares lançados em outros estados.
O Tribunal também já tem agendada a realização de mesa técnica com as partes envolvidas, a fim de que sejam debatidos todos os aspectos relacionados ao Edital”.
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