O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Escola Superior (ESMP) e da Coordenadoria de Apoio às Vítimas (COAVit), realizará, no dia 28 de setembro, das 8h às 16h, no auditório do MPSE, em Aracaju/SE, o III Seminário sobre Direito das Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos. As inscrições para o evento, que é destinado a todos os interessados, já estão abertas e podem ser feitas pelo Sistema de Gestão de Eventos (SGE) da Escola Superior até o dia de realização ou preenchimento de todas as vagas disponíveis.
Nesta terceira edição, o seminário discutirá os impactos da migração de diferentes formas de violência e criminalidade para o ciberespaço e os novos desafios impostos ao Sistema de Justiça e à rede de proteção. Entre os temas em debate estarão a violência contra a mulher na era digital, a exploração infantojuvenil no ambiente online e os golpes eletrônicos praticados contra idosos e outros públicos em situação de hipervulnerabilidade.
A programação contará com a participação do Promotor de Justiça e Coordenador do CyberGaeco do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Richard Gantus Encinas; da Advogada, Presidente e Fundadora do IP.rec, Raquel Lima Saraiva; do Especialista em Cidadania Digital e Segurança Online da SaferNet Brasil, Guilherme Alves; e do Professor Adjunto e Coordenador da Rede de Inovação em Governo e Inclusão Digital da Universidade de Pernambuco (UPE), Raphael França.
A realização do seminário busca contribuir para o aprimoramento da atuação do Ministério Público e dos demais órgãos que integram o sistema de proteção às vítimas diante das novas configurações da violência no ambiente digital. A proposta é fortalecer práticas que assegurem um atendimento humanizado, qualificado e eficaz, além de ampliar o debate sobre estratégias de prevenção e enfrentamento à revitimização institucional.
Acessibilidade
Pessoas com necessidades especiais devem efetuar a inscrição e preencher o formulário de acessibilidade até o dia 23 de setembro, indicando o tipo de atendimento especial relativo à sua deficiência, para que possam ser adotadas as providências necessárias e possíveis, considerando os recursos humanos e técnicos disponíveis para o evento.
Convocação
Esta atividade faz parte do calendário de convocações dos servidores para as ações de capacitação da Escola Superior, conforme estabelece a Portaria nº 2.423/2026. O Chefe da Unidade tem até no máximo três dias antes da realização da capacitação para realizar a indicação do servidor. Para isso, clique aqui e preencha o formulário de indicação. Logo após, o servidor indicado deverá realizar a sua inscrição no Sistema de Gestão de Eventos (SGE).
Grupo(s) de servidores abrangido(s) pela convocação para esta capacitação:
GRUPOS 1 e 8, abrangendo:
- Promotorias de Justiça com atribuição criminal em matéria ampla;
- Promotorias de Justiça com atribuição criminal em matéria específica;
- Centro de Apoio Operacional Criminal, bem como os respectivos Núcleos Especializados que integram sua estrutura.
- Promotorias de Justiça com atribuições para atuar nas áreas relativas aos direitos do idoso e da pessoa com deficiência, aos direitos humanos em geral e à assistência social; ao apoio às vítimas de crimes e ao combate à discriminação racial;
- Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, bem como os respectivos Núcleos Especializados que integram sua estrutura.
Certificação
– Inscrições abertas até o dia da capacitação ou enquanto houver vagas disponíveis.
– Certificado condicionado à frequência mínima de 75% da carga horária.
– Presença registrada por biometria digital no início e no fim do evento.
Links
– Clique aqui e faça a sua inscrição.
– Clique aqui e preencha o formulário de acessibilidade.
– Chefe da Unidade: clique aqui e indique o servidor (Portaria nº 2.423/2026)
Fonte: Ministerio Publico de Sergipe
