Por Barroso Guimarães
Advogado Wesley Araújo detalhou mudanças na legislação, condutas vedadas aos agentes públicos, uso das redes sociais e orientações para a imprensa durante o período eleitoral.
As principais regras que irão nortear as eleições de 2026 foram tema de entrevista concedida pelo advogado especialista em Direito Eleitoral, Wesley Araújo, ao jornalista Barroso Guimarães, no programa A Hora da Notícia, da Aperipê FM 106.1.
Durante a entrevista, Wesley explicou que a legislação eleitoral passou por atualizações pontuais em relação ao último pleito, mas destacou que não houve mudanças estruturais nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo ele, as alterações têm como principal objetivo aperfeiçoar as normas já existentes, com destaque para a regulamentação do uso da inteligência artificial durante a campanha eleitoral.
O especialista também abordou as condutas vedadas aos agentes públicos a partir do período eleitoral. Ele esclareceu que as restrições atingem principalmente os ocupantes dos cargos que estarão em disputa, como presidente da República e governadores, impedindo, por exemplo, a participação em inaugurações de obras públicas e a manutenção de publicidade institucional dos governos durante o período estabelecido pela legislação.
Questionado sobre a situação de prefeitos, vereadores e parlamentares, Wesley explicou que as restrições variam conforme o cargo e o tipo de ato praticado. Segundo ele, deputados e vereadores podem continuar exercendo normalmente suas atividades parlamentares, incluindo pronunciamentos em tribuna e prestação de contas dos mandatos, desde que respeitem os limites impostos pela legislação eleitoral.
Outro ponto destacado foi a participação de pré-candidatos em inaugurações de obras públicas. O advogado orientou que, mesmo em situações que possam gerar interpretações diferentes, a recomendação é evitar esse tipo de participação para impedir questionamentos na Justiça Eleitoral.
Durante a entrevista, Wesley Araújo também alertou sobre a responsabilidade dos eleitores nas redes sociais. Ele ressaltou que a liberdade de manifestação é garantida pela Constituição, mas não autoriza a divulgação de informações falsas, ofensas, calúnias, injúrias ou difamações contra candidatos. Segundo o especialista, quem publicar conteúdos ilícitos poderá responder nas esferas eleitoral, civil e criminal.
Ao falar sobre o trabalho da imprensa, o especialista lembrou que apresentadores e comentaristas que são pré-candidatos deveriam se afastar das funções desde o dia 30 de junho. Para os profissionais que permanecem na atividade jornalística, recomendou equilíbrio na cobertura, tratamento isonômico entre os candidatos e cautela na divulgação de entrevistas e declarações durante o período eleitoral.
Wesley Araújo destacou ainda que o papel da imprensa é fundamental para fortalecer a democracia, desde que sejam observados os princípios da imparcialidade e da igualdade de oportunidades entre todos os candidatos.
Ao final da entrevista, o advogado agradeceu o convite e reforçou a importância de orientar a população sobre as regras eleitorais, contribuindo para um processo democrático mais transparente e seguro.
