Parlamentar alerta que este ano os dois órgãos municipais ainda não enviaram documentos de prestação de contas
O vereador Fábio Meireles (PDT) critica que gestores municipais da SMTT e da Emsurb não estão cumprindo obrigações e a lei em apresentar relatórios à Casa Parlamentar.
O vereador exibiu um ofício encaminhado à Mesa Diretora da Câmara Municipal solicitando que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT) preste informações detalhadas sobre as multas de trânsito aplicadas no município, obrigação prevista na Lei nº 3.272/2005, a ser cumprida a cada quadrimestre, mas que, segundo ele, não vem sendo observada.
“É lei e nós precisamos que, a cada quadrimestre, a SMTT apresente a esta Casa, independente da gestão. E Nelson Felipe ainda não apresentou o relatório, ele não está cumprindo a lei aprovada no ano de 2005”, asseverou.
Fábio lembrou que houve um aumento significativo de multas aplicadas, com crescimento de 126%, saindo de 10 mil multas no primeiro semestre de 2024 para 23 mil no mesmo período da gestão da prefeita Emília Corrêa.
“Nós precisamos saber os valores arrecadados das multas e onde estão sendo destinados. Inclusive, na atual gestão foi paga passagem para o senhor Hector, diretor executivo do Consórcio Metropolitano, que não é servidor da SMTT”, ressaltou.
EMSURB
O vereador também apontou o descumprimento da obrigatoriedade de envio do relatório trimestral sobre a execução da coleta, tratamento e destinação final do lixo por parte da Emsurb. “Até hoje a gestão de Emília Corrêa, por meio do Hugo Esoj, não enviou para o parlamento. Nós temos que exigir da gestão pública o cumprimento dos seus deveres, e isso não é um pedido, é uma obrigação de Nelson Felipe e do Hugo Esoj encaminhar a esta Casa, por força de lei, as informações necessárias”, disse.
Obras paralisadas
O parlamentar destaca a existência de várias obras de grande custo que estão paradas na capital sergipana ou que foram retomadas recentemente. Fábio relatou que o secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago, afirmou, quando esteve na Casa Legislativa, que algumas obras foram suspensas devido ao atraso na auditoria.
“Se a Prefeitura de Aracaju estiver pagando mais caro pela obra por conta de uma auditoria que não foi aceita, a culpa não é minha, não é do presidente da Casa, é de quem fez a auditoria. Eu tenho aqui uma relação de muitas obras que a gestão passada deixou. Vou levantar quanto custou o final de cada obra e os recursos que o ex-gestor deixou para sua conclusão. Edvaldo Nogueira pode ter qualquer defeito em relação ao diálogo político, mas a responsabilidade com a população da periferia ou da zona sul da cidade ele teve, e é por isso que a gestão de Emília Corrêa ainda desfruta”, concluiu.
Por Assessoria Parlamentar
Foto- Luanna Pinheiro
