Vereador de Aracaju afirma que apenas respondeu a uma pergunta durante entrevista em podcast e que vai consultar sua assessoria jurídica antes de tomar qualquer decisão
O vereador de Aracaju Fábio Meireles (PDT) foi entrevistado pelo jornalista Narciso Machado, no programa Fan Notícias, da FAN FM, e comentou uma decisão da Justiça Eleitoral que determinou a suspensão de conteúdos relacionados a declarações feitas por ele sobre o ex-prefeito de Itabaiana e pré-candidato ao Governo de Sergipe, Valmir de Francisquinho.
Durante a entrevista, Narciso Machado explicou que a decisão judicial foi motivada por uma representação apresentada pelo Partido Republicanos. Segundo a ação, declarações atribuídas a Fábio Meireles teriam sido utilizadas em conteúdos publicados e replicados nas redes sociais, com críticas a Valmir de Francisquinho.
A Justiça Eleitoral considerou que uma das declarações atribuídas ao vereador — de que a sociedade deveria conhecer Valmir de Francisquinho “para nunca querer e torcer para que ele esteja assumindo nenhum cargo público” — teria carga semântica equivalente a um pedido de não voto, caracterizando, em tese, propaganda eleitoral antecipada negativa.
Ao ser questionado por Narciso Machado se havia produzido ou divulgado diretamente o conteúdo, Fábio Meireles afirmou que a declaração ocorreu durante sua participação em um podcast e que tomou conhecimento da decisão judicial por meio do próprio programa de rádio.
“Eu estava participando de um podcast sobre essa questão da servidora. Eu não me lembro de ter falado absolutamente nada, publicizado absolutamente nada. Era um programa de cerca de uma hora, duas horas de participação, e, em algum momento, ele fez aquela pergunta e resposta rápida”, explicou o vereador.
Fábio afirmou ainda que não havia sido notificado oficialmente sobre a decisão e que iria procurar sua assessoria jurídica para analisar o caso.
“Vou sentar com a minha assessoria. Vou entender, buscar entender o que está acontecendo. Vou receber a notificação, ler juntamente com o meu corpo de advogados para buscar entender o que é e qual posicionamento tomar”, declarou.
O vereador também destacou que respeita a Justiça e disse que, caso seja determinado que o conteúdo seja retirado de suas redes sociais, cumprirá a decisão.
“Respeito a Justiça. Não tenha dúvida de que, se for para retirar do perfil, não tenha dúvida de que retirarei”, afirmou.
Fábio Meireles, entretanto, contestou a interpretação de que teria feito propaganda eleitoral antecipada negativa e ressaltou que, segundo ele, não houve pedido de voto ou menção direta a uma eleição.
“Em nenhum momento expresso falei sobre voto, falei sobre eleição. Falei sobre o cidadão, mediante a esse processo que aconteceu”, disse.
Na entrevista, o vereador explicou que suas declarações estavam relacionadas ao processo que envolve o chamado caso do Matadouro, em Itabaiana. Segundo Fábio, sua opinião mudou após ter acesso a informações do processo judicial, que, de acordo com ele, teria sido inicialmente tratado sob segredo de Justiça.
“Quando a gente passa a ler o processo do Matadouro, percebe-se que não tem nada a ver com perseguição política. Mas tem tudo a ver com dinheiro que era para ser público, de conta para conta, sendo recebido em mão, em caderneta”, afirmou.
Fábio Meireles também criticou a versão de que o processo teria sido resultado de perseguição política e disse que, em sua avaliação, o conhecimento do conteúdo do processo permitiu uma compreensão diferente dos fatos.
“Eu tive conhecimento. Tendo conhecimento, aí eu vi que não tinha nada a ver com perseguição política, não tinha nada a ver com Belivaldo Chagas, não tinha nada a ver com essa coisa de qualquer outro apontamento”, declarou.
O vereador disse ainda que pretende ter cautela ao tratar do assunto, diante da decisão judicial, mas reafirmou que continuará defendendo suas posições políticas.
“Eu vou ter cuidado de falar dessa situação. Porque, se perguntarem para mim, Fábio, o que é que você pensa? Eu vou dizer o que penso. Mas não é não querer a pessoa porque está sendo pré-candidato. É porque, na minha visão, fez um mal”, afirmou.
Em outro momento da entrevista, Fábio Meireles criticou o que classificou como uma postura de vitimização por parte de adversários políticos.
“É um pessoal que é campeão de vitimismo. Faz as coisas erradas e não quer que a gente fale”, declarou.
O vereador também afirmou que não teme eventuais medidas contra suas redes sociais e disse que pretende continuar exercendo sua atividade política.
“Se quiserem bloquear minhas redes sociais, podem. Fiquem tranquilos. Eu vou continuar fazendo meu trabalho, de mostrar à população qual é a verdade”, afirmou.
Questionamentos sobre a gestão municipal
Durante a entrevista, a jornalista Magna também questionou Fábio Meireles sobre possíveis convocações de integrantes da administração municipal para prestar esclarecimentos na Câmara de Aracaju, especialmente diante de denúncias e investigações envolvendo órgãos da Prefeitura.
O vereador explicou que apresentou requerimento para convocar a secretária municipal da Educação, Edna Amorim, para prestar esclarecimentos aos vereadores.
Segundo Fábio, a convocação está relacionada, entre outros pontos, à apreensão de R$ 240 mil em espécie durante uma investigação da Polícia Civil envolvendo um diretor do Departamento Administrativo e Financeiro (DAF) da Secretaria Municipal da Educação.
“Qual é o nosso pensamento? O diretor do DAF, o César Dias, após a investigação da inteligência da Polícia Civil, foi encontrado com R$ 240 mil. Só que o diretor do DAF tem uma função importante na questão financeira, mas quem assina os contratos não é ele. Quem assina os contratos é a secretária Edna Amorim”, afirmou.
O vereador defendeu que a secretária compareça ao Legislativo para esclarecer não apenas a questão envolvendo o dinheiro apreendido, mas também outros assuntos relacionados à área da Educação.
“Seria muito bom ela dar essas explicações à população, ao povo. Não que ficasse restrito a isso, mas explicar como está a questão da Educação, se os fardamentos das crianças de Aracaju estão sendo entregues, qual é o modelo, qual é a qualidade”, disse.
Fábio Meireles também comentou a possibilidade de convocação ou solicitação de informações ao controlador-geral do município, delegado Paulo Márcio, em relação a questionamentos envolvendo a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb).
Sobre o controlador, o vereador afirmou ter confiança no trabalho do delegado, mas disse considerar necessário esclarecer os questionamentos levantados pelo Legislativo.
“Paulo Márcio é um delegado que construiu sua história com a verdade, com a robustez da verdade. E o que está acontecendo nessa questão da Emurb é muito estranho”, declarou.
Fábio afirmou ainda que a Câmara solicitou informações sobre os fiscais responsáveis pelos contratos da empresa e questionou a situação funcional de pessoas que estariam exercendo essas funções.
“Nós pedimos, através de requerimento, o levantamento desses fiscais de contrato da Emurb, quem são e qual é a ligação com a gestão”, afirmou.
O vereador concluiu destacando que também foram solicitadas informações à Controladoria-Geral do Município para esclarecer os procedimentos adotados na administração municipal.
