Por Barroso Guimarães
Presidente da Associação dos Moradores do Robalo afirma que a consulta popular é fundamental para garantir a participação da população e evitar prejuízos às comunidades afetadas pela mudança de limites municipais.
O servidor da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e presidente da Associação dos Moradores do bairro Robalo, José Dias Firmo dos Santos, conhecido como Firmo do Robalo, defendeu a realização de um plebiscito como caminho para solucionar a disputa territorial entre Aracaju e São Cristóvão. Em entrevista ao jornalista Barroso Guimarães, no programa A Hora da Notícia, da Rádio Aperipê FM 106.1, ele destacou os impactos administrativos, econômicos e sociais de uma eventual transferência de áreas da capital para o município vizinho.
Segundo Firmo, a controvérsia envolve uma linha divisória que parte da foz do rio Vaza-Barris, no final da rodovia José Sarney, na região do Mosqueiro, e segue até o bairro Jabotiana, nas proximidades do cemitério do conjunto Santa Lúcia. De acordo com ele, a aplicação desse traçado poderá transferir parcelas de diferentes bairros para São Cristóvão, com consequências para os moradores e para a organização dos serviços públicos.
O representante comunitário explicou que o bairro Robalo, apesar de estar inserido no debate sobre a região, praticamente não seria atingido pela linha divisória, que passa mais ao fundo da área de manguezal. Já em localidades como Mosqueiro, Matapuã e Areia Branca, os efeitos poderão ser mais expressivos.
Plebiscito e participação popular
Firmo considera que a consulta popular é essencial para que os moradores participem da definição dos limites municipais. Ele recordou que a Constituição Federal de 1988 estabeleceu a exigência de plebiscito em determinadas alterações territoriais envolvendo municípios e apontou a ausência desse procedimento na mudança promovida pela Constituição Estadual de Sergipe, em 1989, como um dos elementos históricos da controvérsia.
Para ele, a discussão não deve se limitar aos aspectos jurídicos e administrativos. A identidade dos moradores também precisa ser considerada, especialmente daqueles que nasceram, cresceram, construíram suas vidas e estabeleceram vínculos com Aracaju.
Durante a entrevista, Firmo ressaltou que a capital realizou investimentos expressivos ao longo das décadas nas comunidades envolvidas, com a implantação de equipamentos públicos e a prestação de serviços essenciais.
Ele citou obras de drenagem, canais pluviais e pavimentação em andamento na região, cujo conjunto, segundo informou, alcança aproximadamente R$ 380 milhões.
Impactos nos serviços públicos e nos investimentos
Questionado sobre os efeitos de uma eventual mudança territorial, Firmo alertou que a transferência poderá interferir na organização de serviços de saúde, educação, infraestrutura, saneamento e mobilidade urbana.
O entrevistado destacou que uma alteração dessa dimensão exige planejamento e uma transição administrativa capaz de evitar prejuízos à população. Também mencionou que os municípios apresentaram contestações à decisão judicial de agosto que determinou a transferência da área, apontando divergências sobre a forma como essa transição deverá ocorrer.
Firmo explicou ainda que o aumento populacional decorrente da incorporação de áreas poderá influenciar a participação de São Cristóvão nos fundos de distribuição de recursos destinados aos municípios. Ao mesmo tempo, ressaltou a necessidade de avaliar os investimentos realizados por Aracaju e os tributos arrecadados ao longo dos anos, questões que poderão integrar eventuais negociações entre as administrações municipais.
Outro ponto de preocupação é a possibilidade de a indefinição territorial dificultar investimentos públicos e privados. Conforme o presidente da Associação dos Moradores do Robalo, a incerteza sobre a qual município pertence determinada área pode atrasar a implantação de equipamentos públicos e levar empreendedores a adiar projetos.
Disputa também interfere no planejamento urbano
Na avaliação de Firmo, a definição dos limites territoriais terá reflexos diretos no planejamento urbano das duas cidades. Ele citou a revisão do Plano Diretor de Aracaju, legislação que, segundo afirmou, está há décadas sem atualização, e observou que as decisões sobre a divisa podem influenciar o ordenamento da ocupação do solo, o sistema viário, o saneamento e a oferta de transporte público.
O entrevistado também ponderou que São Cristóvão tem manifestado disposição para assumir a administração das áreas em disputa. Para ele, entretanto, a capacidade administrativa do município e as condições de atendimento à população precisam fazer parte da discussão, assim como os direitos e as necessidades dos moradores.
Ao abordar o histórico da questão, Firmo recomendou cautela com afirmações de que determinado território sempre pertenceu a uma das cidades. Segundo ele, a formação dos municípios e a legislação sobre seus limites passaram por mudanças ao longo da história, o que exige uma análise cuidadosa dos aspectos jurídicos e históricos.
Para o presidente da Associação dos Moradores do Robalo, a solução precisa considerar não apenas os limites definidos judicialmente, mas também a realidade das comunidades, os serviços oferecidos, os investimentos realizados e o sentimento de pertencimento da população.
A entrevista foi concedida ao jornalista Barroso Guimarães no programa A Hora da Notícia, da Rádio Aperipê FM 106.1, que vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 13h às 14h.
