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Governo dos EUA propõe restrições a trabalhadores estrangeiros com residência permanente no país

O Departamento do Trabalho dos Estados Unidos propôs, nesta segunda-feira (16), impor novos limites a um programa de vistos que garante a residência permanente para trabalhadores estrangeiros qualificados nos Estados Unidos.

A medida é a mais recente iniciativa do governo do presidente Donald Trump para restringir a imigração legal e tem o potencial de impactar brasileiros selecionados para trabalhar no país.

A proposta será publicada no Registro Federal nesta terça-feira (17) e permanece aberta para comentários públicos por 60 dias antes de poder entrar em vigor e alterar o programa de Certificação Permanente de Trabalho (PERM, na sigla em inglês).

O PERM é utilizado por grandes empresas americanas de tecnologia e firmas de terceirização para obter vistos de residência permanente para funcionários estrangeiros, o que os permite a passar de um status de trabalho temporário para a residência permanente no país.

Antes de contratar um estrangeiro, as empresas precisam comprovar que não há trabalhadores americanos qualificados e disponíveis para a vaga em questão. Além disso, devem indicar que a contratação de alguém do exterior não prejudicará a remuneração ou as condições de trabalho de americanos que ocupam cargos semelhantes.

A reformulação proposta pelo governo Trump, caso entre em vigor, pretende exigir que os empregadores apresentassem provas mais robustas de que a contratação de um estrangeiro não prejudicaria os trabalhadores americanos. A exigência seria estendida a ocupações que, anteriormente, estavam isentas por serem consideradas áreas com escassez de mão de obra — incluindo enfermeiros e cientistas com “habilidade excepcional”, segundo as regras.

A medida representa a mais recente tentativa do presidente Donald Trump de restringir o programa e faz parte de um esforço mais amplo de seu governo para reduzir o número de pessoas nascidas no exterior nos Estados Unidos e limitar as vias de acesso à residência e à cidadania locais.

Em outubro deste ano, o governo americano impediu que grandes empresas de tecnologia utilizassem o PERM para reforçar o seu quadro de funcionários — incluindo a fabricante de softwares Adobe, importantes empresas de terceirização de TI e a Microsoft (a maior solicitante de certificações permanentes de trabalho por meio do programa, segundo dados do Departamento do Trabalho americano).

A reformulação proposta pelo Departamento do Trabalho exigiria que os empregadores modernizassem seus métodos de recrutamento interno com trabalhadores americanos para alcançar a “maior base possível de trabalhadores americanos altamente qualificados” — por exemplo, por meio de anúncios de emprego eletrônicos, em vez de impressos.

Além disso, a proposta impediria que as empresas empregadoras americanas buscassem a certificação PERM para trabalhadores estrangeiros caso tenham demitido, nos dois anos anteriores, funcionários americanos em cargos semelhantes.

 

Fonte: AJN1

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