Uma juíza federal americana anulou, nesta sexta-feira (21), o congelamento da emissão de vistos de residência permanente nos Estados Unidos imposta a 75 países.
A medida, em vigor desde 21 de janeiro, suspendia o processamento de vistos de imigrante, que permitem a entrada temporária no país, para solicitações feitas por cidadãos de países como o Brasil, a Rússia e o Irã.
O Departamento de Estado havia justificado a decisão alegando que os imigrantes destes países representam “um alto risco de depender de assistência social ou de se tornarem um peso para as finanças públicas”.
“Visto americano é um privilégio, não um direito’, disse uma porta-voz do governo dos EUA na época.
No entanto, na decisão, Jeannette Vargas, de um tribunal de Nova York, declarou que a política é “contrária à lei” e que excede a “autoridade legal” do secretário de Estado, Marco Rubio.
A juíza afirmou que os funcionários consulares foram equivocadamente instruídos a recusar vistos de imigração baseados apenas no país de origem do demandante, mesmo quando se havia determinado que a pessoa cumpria os demais requisitos.
A decisão revoga qualquer negativa de visto baseada exclusivamente nesta política, mas o governo ainda pode apresentar recurso.
Desde seu retorno ao poder, Trump prioriza o combate à imigração ilegal, com deportações em massa de imigrantes sem documentos, mas também restringiu de maneira significativa a entrada legal de estrangeiros.
Várias medidas emblemáticas do governo foram anuladas pelos tribunais.
No início de junho, um juiz federal anulou a taxa de 100 mil dólares para vistos de trabalho, muito utilizada no setor de tecnologia.
No final de junho, a Suprema Corte anulou um decreto emitido por Trump no primeiro dia de seu segundo mandato que eliminava a cidadania por direito de nascimento para filhos de imigrantes sem documentos, com o objetivo de acabar com o que ele considerava um incentivo à imigração ilegal.
Fonte: AJN1
